Decreto n° 039 de 1989 Estabelece o Estatuto do IPASG.
Decreto n° 331 de 2005 Dispõe sobre a Política de Segurança de Informações da Prefeitura Municipal de São Gonçalo.
Decreto n° 175 de 2009 Dispõe sobre o Adiantamento de Salário aos Servidores Aposentados e Pensionistas.
Decreto n° 189 de 2009 Cria o serviço de Acompanhamento de Gestão.
Decreto n° 197 de 2009 Destina para Servidores Municipais percentual de vagas de Fiscais de Provas em Concursos Públicos realizados por esta prefeitura.
Decreto n° 209 de 2009 Dispõe sobre o Recadastramento Anual dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Município de São Gonçalo.
Decreto n° 033 de 2019 Regulamenta os Art. 47 e 48 da Lei n° 009/06 com as alterações promovidas pela Lei n° 789/17.
Leis
Lei n° 036 de 1989 Institui o IPASG em seu art. 5°.
Lei n° 050 de 1991 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo.
Lei n° 008 de 2003 Dispõe sobre o Plano de Carreira Municipal.
Lei n° 009 de 2006 Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo.
Lei n° 188 de 2008 Altera dispositivos da Lei Muncipal 009/2006, reestrutura o plano de custeio do RPPS do Município de São Gonçalo.
Lei n° 286 de 2010 Alterada pela lei n° 935/2018.
Lei n° 287 de 2010 Dispõe sobre a criação do quadro geral de pessoal do IPASG.
Lei n° 322 de 2010 Dispõe sobre as alterações da Lei Municipal n° 029/2006 e dá outras providências.
Lei n° 326 de 2011 Dispõe sobre a reestruturação, criação, extinção e transformação de cargos do quadro permanente dos Servidores Públicos de São Gonçalo.
Lei n° 388 de 2011 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e transformação de cargos do quadro permanente dos Servidores Públicos de São Gonçalo.
Lei n° 414 de 2011 Cria o programa de modernização da administração tributária.
Lei n° 935 de 2018 Altera a lei n° 286/2010, que dispõe sobre a estrutura básica do IPASG, e dá outras providências.
Lei n° 1029 de 2019 Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de São Gonçalo com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Lei n° 1030 de 2019 Altera a lei 287/2010, que dispõe sobre a criação do Quadro Geral de Pessoal do IPASG, e dá outras providências.
Lei n° 1217 de 2021 Altera os artigos 44 e 45 da lei municipal n° 009/2006, que institui a alíquota previdênciária do RPPS municipal, e dá outras providências.
Lei n° 1218 de 2021 Altera a lei n° 286/2010 em sua vigência atual que dispõe sobre a estrutura básica do IPASG, e dá outras providências.
Lei n° 1219 de 2021 Revoga o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social, prevista na lei n° 789/2017, e dá outras providências.
Lei n° 1416 de 2022 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, instituindo o Estatuto dos Servidores, inclusive com aplicabilidade ao Poder Legislativo.
Lei n° 1423 de 2022 Transforma o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo em Instituto de Previdência, e dá outras providências.
Portarias
Portaria n° 001 de 1991 Dispõe sobre as normas para o registro, o controle e o inventário dos bens de domínio patrimonial do IPASG.
Portaria n° 004 de 1992 Dispõe sobre a inscrição de companheira na qualidade de dependente.
Portaria n° 005 de 2010 Revoga a Portaria n° 008/2006, publicada em 06 de julho de 2006, e dá outras providências.
Portaria n° 003 de 2011 Altera e dá redação ao § 1° do art. 9° da Portaria n° 05/2010.
Portaria n° 011 de 2019 Dispõe sobre o recadastramento anual 2019 dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo.
Portaria n° 006 de 2020 Suspende a prova de vida e o recadastramento obrigatório nos domínios do IPASG.
Portaria n° 007 de 2020 Suspende o atendimento ao público nos domínios do IPASG, e dá outras providências.
Portaria n° 008 de 2020 Suspende a prova de vida e o recadastramento obrigatório nos domínios do IPASG.
Portaria n° 014 de 2020 Prorroga a suspensão do atendimento ao público, nos domínios do IPASG.
Portaria n° 019 de 2020 Prorroga a suspensão do atendimento ao público, nos domínios do IPASG.
Portaria n° 023 de 2020 Prorroga a suspensão do atendimento ao público, nos domínios do IPASG.
Portaria n° 030 de 2020 Suspende a prova de vida e o recadastramento obrigatório nos domínios do IPASG.
Portaria n° 048 de 2020 Suspende a prova de vida e o recadastramento obrigatório nos domínios do IPASG.
Portaria n° 034 de 2023 Nova Portaria Consignatária.
