Baixa por Prescrição e/ou Baixa de Execução Fiscal
IPTU
Se o Tributo estiver em nome do Requerente (original e cópia):
- Identidade
- Número de telefone para contato
- E-mail
- CPF
- Comprovante de Residência
- Número de inscrição do imóvel
Se o Tributo estiver em nome de Terceiros (original e cópia):
- Procuração do Titular
- Número de inscrição do imóvel
- Comprovante de Residência do outorgante e do outorgado
- Identidade e CPF do outorgante e do outorgado
- Escritura ou Promessa de Compra e Venda registrada com firma reconhecida
- Número de telefone para contato
- E-mail
Se o titular for falecido e possuir inventário (original e cópia):
- Número de inscrição do imóvel
- Comprovante de Residência do inventariante
- Termo de Inventariante
- Escritura ou Promessa de Compra e Venda registrada com firma reconhecida
- Identidade e CPF do inventariante
- Certidão de Óbito do Titular
- Número de telefone para contato
- E-mail
Se o Titular for falecido e não possuir Inventário (original e cópia):
- Procuração de TODOS os herdeiros com validade de 1 ano
- Comprovante de residência de TODOS os herdeiros
- Número de inscrição do imóvel
- Identidade e CPF do(s) outorgante(s) e do(s) outorgado(s)
- Número de telefone para contato
- E-mail
- Certidão de Óbito do Titular *indicando os herdeiros
- Escritura ou Promessa de Compra e Venda registrada com firma reconhecida
ISSQN/TAXAS
Se o Tributo estiver em nome do Requerente (original e cópia):
- Identidade
- CPF
- Número de telefone para contato
- E-mail
- Alvará
- CNPJ
- Contrato Social Atualizado
- Número de inscrição ISS
Se o Tributo estiver em nome de Terceiros (original e cópia):
- Alvará
- CNPJ
- Contrato Social Atualizado
- Número de Inscrição ISS
- Procuração do Titular
- Comprovante de Residência do outorgante e do outorgado
- Identidade e CPF do outorgante e do outorgado
- Número de telefone para contato
- E-mail
Se o Titular for falecido (original e cópia):
- Alvará
- CNPJ
- Contrato Social Atualizado
- Número de Inscrição ISS
- Comprovante de Residência do requerente
- Identidade e CPF do requerente
- Número de telefone para contato
- E-mail
- Certidão de Óbito do Titular
- Comprovação de vínculo com titular
Certidão de Dívida Ativa
Se estiver em nome do Requerente (original e cópia):
- Identidade
- CPF
- Número de telefone para contato
- E-mail
- Alvará
- CNPJ
- Contrato Social Atualizado
Se estiver em nome de Terceiros (original e cópia):
- Alvará
- CNPJ
- Número de telefone para contato
- E-mail
- Contrato Social Atualizado
- Procuração do Titular
- Identidade e CPF do outorgante e do outorgado
