São Gonçalo recebe selo do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

Diagnóstico vai possibilitar ações de prevenção e combate à corrupção na administração pública

A Prefeitura de São Gonçalo recebeu, nesta semana, o selo do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNCP), um programa criado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e outros órgãos de controle. Trata-se de um importante passo para a cidade, com novas medidas para nortear as ações do município em relação ao combate à corrupção na administração pública.

O município fez recentes avanços sobre ações de combate à corrupção, com a criação do Código de Ética da administração direta e indireta de São Gonçalo, a regulamentação de leis federais no âmbito municipal, como a Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) e a Lei Federal sobre a Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013).

Para receber o selo do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNCP), a Prefeitura fez um processo de avaliação sobre vulnerabilidades. O diagnóstico vai possibilitar a elaboração de um plano de ação específico para o município, que vai nortear ações de prevenção e combate à corrupção na esfera municipal.

A secretária municipal de Controle Interno, Roberta Fernandes Oliveira, destacou os esforços da Prefeitura e das recentes conquistas para a implantação de diretrizes que vão de encontro aos anseios da sociedade em relação à lisura e transparência da administração pública, com avanços significativos para São Gonçalo.

“O mês de agosto foi um período de grandes conquistas para o município, visto que projetos imprescindíveis para a melhoria e avanço da ética, transparência e combate à corrupção saíram do papel, como a publicação do Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos Municipais, a regulamentação das Leis de Acesso à Informação e Anticorrupção, bem como adesão ao Programa Nacional de Prevenção a Corrupção-PNPC. Agora estamos aguardando o plano de ação do PNPC, com as sugestões de medidas para que possamos implementar melhorias nas estratégias com relação ao combate à corrupção e avançar ainda mais”, destacou.

Programa

O PNPC é uma proposta adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O programa conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

O programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas  (das três esferas de governo e dos três Poderes em todos os Estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.