TCE-RJ aprova contas da Prefeitura de São Gonçalo

Executivo demonstrou equilíbrio orçamentário no exercício de 2022

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer favorável à aprovação das contas do governo de Capitão Nelson à frente da Prefeitura de São Gonçalo no exercício de 2022. O relatório destacou a preservação do equilíbrio orçamentário do município, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que concerne aos gastos com pessoal e os investimentos em Educação e Saúde acima do exigido pela Constituição.

De acordo com o Tribunal de Contas, o prefeito Capitão Nelson adotou as medidas necessárias à preservação do equilíbrio orçamentário no exercício, cumprindo as determinações legais pertinentes. O relatório informa também que a administração municipal apresentou um superávit financeiro e respeitou o limite máximo estabelecido pela LRF com o pagamento de vencimentos de servidores.

Em relação à Educação, a análise do TCE constatou que o Poder Executivo cumpriu o limite estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal, tendo aplicado 27,91% das receitas de impostos e transferências de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. A exigência legal é de que a Prefeitura destine, no mínimo, 25% das receitas com Educação.

Já com relação ao limite mínimo de aplicação em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, verificou-se que o município utilizou 99,94% dos recursos do Fundeb em 2022, em observância ao art. 25 da Lei Federal n.º 14.113/20.

Já nos investimentos em Saúde, a Prefeitura de São Gonçalo também recebeu aprovação do Tribunal de Contas, já que investiu 19,50% das receitas no setor, um percentual acima do mínimo de 15% estabelecido em lei. Importante destacar que o governo do prefeito Capitão Nelson está garantindo um importante legado para futuras administrações,  com a entrega de novas unidades de saúde, como o Centro de Imagens e Especialidades (Ciesg), o Hospital do Câncer e do Coração (HCCOR), a reforma do Hospital da Retaguarda e novos postos de saúde revitalizados.

O prefeito Capitão Nelson recebeu a notícia da aprovação de contas com satisfação e explicou que o resultado é fruto do trabalho sério e integrado que sua equipe vem desenvolvendo desde o primeiro dia de governo. O chefe do Executivo destacou a seriedade e transparência de seu governo, que vem conseguindo, com poucos recursos, realizar importantes obras em toda a cidade, melhorando a qualidade de vida dos moradores e devolvendo o orgulho de ser gonçalense.

“Quando assumimos a Prefeitura, sabíamos que haveria dificuldades, mas encontramos uma cidade abandonada e com demandas em todos os setores. Iniciamos o governo cientes de que teríamos muito trabalho e pouco dinheiro. Com planejamento e uma equipe séria e determinada, estamos transformando São Gonçalo e garantindo a realização de obras importantes, como macrodrenagem e drenagem de bairros inteiros, para pôr fim aos alagamentos, construção de creches, postos de saúde, hospitais. Ainda há muito a fazer, mas os gonçalenses já podem ter orgulho de viver numa cidade que está atraindo novos investimentos, que reduziu os índices de violência e segue no caminho do desenvolvimento”, afirmou o prefeito.

Agora, a prestação de contas seguirá para apreciação final pela Câmara de Vereadores.