Controle Interno
Portal da Prefeitura de São Gonçalo adota ferramenta de acessibilidade
12/04/2024
Documentação seguirá para a Câmara de Vereadores para apreciação final
A Prefeitura de São Gonçalo obteve parecer favorável à aprovação das contas do ano de 2021. O parecer foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e abrange as contas de governo, prestadas anualmente pela chefia do Poder Executivo. O documento comprova, de forma transparente, a aplicação dos recursos pelo município. A documentação seguirá para a Câmara de Vereadores para apreciação final.
O parecer analisa o cumprimento ou não de dispositivos constitucionais e legais, como gastos mínimos e máximos e atendimento de metas pré-definidas, a partir da contabilidade, fonte primeira e essencial de informação de toda e qualquer administração. As análises também verificam a qualidade do gasto público realizado pela Prefeitura, verificando a adequação das despesas com os limites de gastos.
O primeiro ano de gestão do prefeito Capitão Nelson obteve um resultado financeiro positivo. Não considerados os valores relativos ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e à Câmara Municipal, o município teve superávit de R$ 995.290.300,46. Na gestão anterior, em relação ao ano de 2020, o superávit foi de 125.869.616,13.
O município aplicou 15,67% da receita oriunda de impostos e transferências na área da Saúde e 25,88% na área da Educação, acima dos 15% e 25% exigidos, respectivamente.
“Quanto ao mérito das contas, o corpo instrutivo e o Ministério Público, após a análise das razões defensivas, mantiveram seus entendimentos e manifestaram-se no sentido da emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas”, finaliza o parecer.
Autor: Ascom
Foto: Julio Diniz
Fonte: Ascom
Notícias relacionadas
Mais Acessados