Procedimento para Solicitação de fechamento de Via (colocação de portão) apenas em ruas/logradouros sem saída – lei Municipal Nº1516/2023 PMSG
O solicitante deve se dirigir ao protocolo geral da prefeitura com os respectivos documentos para a abertura do processo de solicitação:
- Projeto com técnico e com as seguintes relações nominais e de documentos:
- Quantidade total de imóveis da Rua/Logradouro;
- Número de IPTU de cada imóvel necessário para fazer a solicitação;
- Identidade, CPF, telefone de contato e e-mail de cada representante do respectivo imóvel que constar na solicitação;
OBS: o número de imóveis e seus representantes necessários para esta solicitação deverá ser de pelo menos 2/3 da quantidade total de imóveis e seus representantes existente na Rua/logradouro.
- Documentos e dados que qualifiquem o representante da solicitação:
- Identidade
- CPF
- Comprovante de residência
- Telefone de contato e e-mail
- Fotos do logradouro
- Justificativa para solicitação
- Outros documentos caso necessário para justificar a solicitação
