Cópias:

• Contrato Social ou Individual (JUCERJA ou Cartório);
• Enquadramento de Porte Municipal TFC (pegar com o atendente ou no site);
• Estatuto e ATA (no caso de Entidades Religiosas, Associações, etc);
• RG, CPF (sócios) ou (Presidente e vice);
• Habilitação Profissional (Médico, Professor, Res. Comercial, Corretor, etc);
• CNPJ (Receita Federal);
• IPTU Averbado (espelho) – Toda a documentação deve seguir o endereço da 2ª folha do IPTU;
• Contrato de Locação ((Firma reconhecida do locador e locatário) = proprietário = IPTU) ou Autorização do Proprietário
• Título de Propriedade / Escritura / Compra/Venda com RGI (Se o IPTU não constar o nome do atual proprietário);
• Certificado do Corpo de Bombeiros ou Protocolo (+ de 50m² ou conforme a atividade);
• Procuração (com Firma reconhecida) e RG e CPF procurador;
• Declaração que usa parte do imóvel (menor que 50m²) como ponto de referência ou escritório p/ correspondeência;
• Outros

Atenção:

• Em alguns casos será necessário Certidão de Zoneamento
• Toda documentação deve ter o mesmo endereço do IPTU (Incluir a palavra parte, caso use parte do imóvel
• É necessário o Título de Propriedade, caso o IPTU (proprietário) seja diferente do locador.

Alvará: tipo de nota = RPA – Prest. de Serviço (cópia dos itens abaixo):

• RG, CPF e Comprovante de Residência. (em nome do requerente – água, luz ou telefone fixo)
• Habilitação Profissional (Médico, Dentista, Professor, Repres. Comercial, Corretor ,etc)
• IPTU – AVERBADO (Espelho); Toda documentação deve seguir o endereço da 2ª Folha do IPTU
• Contrato. de Locação (Firma rec. do Locador) = proprietário= IPTU ) ou Autorização do Proprietário
• Título de Propriedade / Escritura Compra/Venda c/ RGI (Caso o IPTU não contar o nome do atual proprietário)
• Certificado do Corpo de Bombeiro ou Protocolo (+ de 50m² ou conforme a atividade)

Atenção:

• Em alguns casos será necessário Certidão de Zoneamento
• Toda documentação deve ter o mesmo endereço do IPTU. (Incluir a palavra “parte“, caso use parte do imóvel)
• É necessário o Título de propriedade , caso o IPTU (proprietário) seja diferente do locador

Carteira: tipo de nota = RPA – Prest. de Serviço (cópia dos itens abaixo):

• RG, CPF e Comprovante de Residência (em nome do requerente – água, luz ou telefone fixo)
• Habilitação Profissional (nível superior ou técnico) – (Médico, Motorista, Dentista, Professor, Corretor, etc)
• Documentos do Automóvel, INMETRO, DARM da SEMTRAN ou DARM de Transferência de propriedade autonomia

Cópias:

• Alvará original ou Declaração de Extravio do Alvará (reconhecida firma)
• Distrato Social Registrado ou Alteração Contratual, se mudança de Município – (Junta Comercial OU Cartório)
• Certidão de Baixa do CNPJ, ou CNPJ com endereço alterado, se mudança de Município – (Receita Federal)

• Alvará original ou Declaração de Extravio do Alvará (reconhecida firma)
• RG, CPF do requerente

• Carteira de Autonomia original ou declaração de extravio (reconhecida firma)
• RG, CPF do requerente

Cópias:

• Certificado Individual – MEI – (Cadastrar na Internet: Portal do Empreendedor)
• CNPJ (Cadastrar na Internet: Portal do Empreendedor)
• RG, CPF e Comprovante de Residência – (em nome do requerente (luz, água, telefone fixo))
• Habilitação Profissional (quando necessitar)
• IPTU
• Contrato de Locação (Firma reconhecida do Locador e locatário), (locador = proprietário) ou Autorização do Proprietário (Firma reconhecida) ou comprovante de residência (luz, água, telefone fixo – atual no nome do requerente ou pais)
• Título de Propriedade (Se o imóvel for próprio)
• Certificado do Corpo de Bombeiro (+ de 50m² ou conforme a atividade)
• Declaração com metragem do imóvel, informando se usa parte do imóvel ou caso use o imóvel apenas como escritório ou ponto de referência

• Alvará Original
• Certificado de Baixa do MEI (cópia)
• Certidão de Baixa do CNPJ (cópia)
• RG, CPF (cópia)