LPG em SG

O que é a LPG?

Criada para minimizar os impactos sofridos no setor cultural pela Pandemia, a Lei nº 195, de 8 de julho de 2022 carrega o nome do ator Paulo Gustavo, vitimado pela Covid-19 no mesmo ano. Paulo Gustavo foi um grande artista brasileiro, multirecordista da cultura nacional. A Lei garante para o setor cultural mais de R$ 3,5 bilhões de reais, permitindo que todos os estados e municípios brasileiros tivessem e oportunidade de operar recursos na cultura local.

Acesse a Lei, Decretos e Instrução Normativa:

• Lei Complementar n° 195/2022 - Lei Paulo Gustavo
• Decreto n° 11.453/2023
• Decreto n° 11.525/2023
• Instução Normativa MINC n° 5/2023

LPG em SG

Em São Gonçalo, a Lei Paulo Gustavo garantiu mais de R$ 7,5 milhões de reais para contemplar artistas, produtores e fazedores de cultura gonçalenses. A Secretaria de Turismo e Cultura, responsável pela operação, realizou oitivas para a construção do plano de ação e ouviu mais de 1.200 pessoas. Além disso, programou e iniciou em setembro/2023 uma oficina de formação que inclui todas as etapas do processo de realização de um projeto: elaboração, enquadramento e execução.

O que precisa para participar

Na LPG em SG existem dois perfis de proponentes:

• Perfil 1: Pessoa Jurídica (CNPJ), incluindo MEI, com atividade cultural (CNAE), endereço em São Gonçalo. Responsável do MEI precisa comprovar morar em SG a pelo menos 1 ano a contar da abertura do Edital.
• Perfil 2: Pessoa Física, maior de 18 anos, residente de São Gonçalo a pelo menos 1 ano, a contar da abertura do Edital, mediante comprovação.

Etapas

• Seleção - apresentação da proposta e documentos iniciais
• Habilitação - ao ser selecionado, o proponente apresenta documentação complementar e assina Termo de Execução Cultural

Como se inscrever

• Preencher formulário de inscrição online;
• Baixar arquivos modelo;
• Preencher, salvar em PDF e anexar todos:
• Orçamento;
• Cronograma;
• Portfólio;
• Declaração de Residência;
• Declaração Étnico-racial; e
• Declaração de Representação.

A avaliação (critérios)

Os critérios de avaliação estão previstos nos editais. São eles: qualidade do projeto, relevância para o cenário cultural de São Gonçalo, nível de integração comunitária, coerência orçamentária, de cronograma e de metas, compatibilidade de profissionais com suas funções, portfólio e proposta de contrapartida. Além desses critérios, as propostas podem receber pontuação extra (bônus) por aspectos de inclusão de grupos como mulheres, negros e indígenas, pessoas com deficiência, residentes de regiões com menor IDH, que atuem na causa LGBTQIAPN+.