Serviços da SMF

EMISSÃO DE AMIDF
(Autorização Municipal de Impressão de Documentos Fiscais)


A solicitação de AMIDF tanto eletrônica como convencional deve ser realizada através do Sistema de Notas Fiscais eletrônicas através do endereço https://saogoncalo.sigiss.com.br/index.php no módulo CONTRIBUINTE.
O prazo para a liberação do pedido é de 24 horas.

 

 

Cadastrar gráfica na Prefeitura Municipal de São Gonçalo
Documentos Necessários (cópia):

  • Alvará (cópia);
  • Certidão Negativa Municipal (cópia);
  • CNPJ (cópia);
  • Cartão de Inscrição Estadual (cópia);
  • Contrato Social com última alteração de sócios (cópia).



DOCUMENTOS NECESSÁRIOS P/ EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA

EMPRESAS

  1. Requerimento padrão do Protocolo Geral preenchido;
  2. Alvará (cópia)*;
  3. Contrato social (cópia);
  4. CNPJ (cópia);
  5. RG e CPF de um ou mais sócios (cópia);
  6. Procuração (com firma reconhecida);
  7. RG e CPF dos procuradores (cópia);
  8. Talões de notas fiscais do período escriturado sem movimento**;
  9. Guia de recolhimento (original e cópia) dos tributos em débito***;

 

  1. Livro Registro de Apuração de ISS, mod. 3 ou mod. 4 (uniprofissionais)**;
  2. Livro Termo de Ocorrência, mod. 2

*Para Certidão de não inscrito é dispensada a apresentação.

**Os contribuintes que NÃO apresentarem débitos ou PERÍODOS SEM MOVIMENTO estão dispensados.
***Para Certidão Positiva é dispensada a apresentação.
OBS. No caso de Certidão de Regularidade Fiscal, apresentar cópia do Termo de Parcelamento.

PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS

(Art. 88, parágrafo único, da Lei 041/2003 (alterado pela Lei 070/2005))

 

EMISSÃO DE ALVARÁ
Documentos Necessários (cópia):

  • Contrato Social ou Registro de Firma Individual. (JUCERJA ou Cartório)
  • Estatuto e Ata de nomeação de diretoria (No caso de Entidades Religiosas, Associações, etc)
  • Carteira de identidade, CPF E Comprovante de Residência (Sócios)
  • Habilitação do Profissional Responsável (Médico, Professor, Rep. Comercial, Corretor, Engenheiro, etc.)
  • Cartão de CNPJ
  • FICHA 001-F (Papelaria)
  • Certificado Registro Profissional do Contador que assina a Ficha (CRP) espelho do carnê de IPTU
  • Contrato de Locação (Firma rec. do Locador) ou Título de Propriedade
  • Enquadramento de Porte Municipal TFC
  • Certificado do Corpo de Bombeiros, no caso de escolas, clínicas, cursos livres, casas de show e outros onde ocorra aglomeração de pessoas (TOPO)

 

 

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE EM LETREIROS NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO:

Documentos necessários:

  • Cópia do Alvará de localização do município de São Gonçalo;
  • N° de inscrição no CNPJ-MF;
  • Planta de situação em três vias dela constando a posição do anúncio em relação ao logradouro e/ou estabelecimento vista e em corte;
  • Projeto de anúncio cotado com a indicação do anunciante, tipo de material e a iluminação a ser empregada, conforme o caso;
  • Cópia do Contrato Social;
  • Cópia do RG e CPF de um dos sócios ou do representante legal;
  • Procuração com firma reconhecida;
  • Autorização do condomínio no caso de instalação em edificações coletivas;
  • Anotação de responsabilidade técnica (ART), assinada pelo responsável devidamente registrado no CREA, quando a instalação do engenho suscitar dúvidas quanto à sua segurança;
  • Termo de responsabilidade devidamente preenchido e assinado pelo requerente (por um dos sócios ou pelo representante legal). (TOPO)

 

 

 

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO

Documentos necessários:

  • Cópia do alvará de localização do município de São Gonçalo;
  • N° de inscrição no CNPJ-MF;
  • Planta de situação em três vias dela constando à posição do anúncio em relação ao logradouro e/ou estabelecimento em vista e em corte;
  • Projeto de anúncio cotado com a indicação do anunciante, tipo de material e a iluminação a ser empregada, conforme o caso;
  • Cópia do contrato social;
  • Cópia do RG, CPF de um dos sócios ou do representante legal;
  • Procuração com firma reconhecida;
  • Autorização do condomínio no caso de instalação em edificações coletivas;
  • Anotação de responsabilidade técnica (ART), assinada por responsável devidamente registrado no · CREA, quando a instalação do engenho suscitar dúvidas quanto à sua segurança;
  • Termo de responsabilidade devidamente preenchido pelo requerente (Por um dos sócios ou pelo representante legal). (TOPO)
















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