Documentos e Decretos
   
Aqui serão disponibilizados diversas leis de interesse comum. Você tem a possibilidade de visualiza-los ou baixar o arquivo para posterior consulta.
   
Documentos

 
CABINES DE DESPACHANTES EM TERMINAIS DE ÔNIBUS
CHAVEIROS
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA LIBERAÇÃO DA MERCADORIA APREENDIDA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ALVARÁ
DOCUMENTOS PARA AMBULANTES
DOCUMENTOS PARA FEIRANTES
FEIRA DE ARTEZANATO
LICENÇA PARA BANCA DE JORNAL
REQUISITOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS
     
Decretos
   
DECRETO Nº. 256/2005 - PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO INICIAL OU RENOVAÇÃO DE USO DO SOLO POR BANCAS DE JORNAIS E REVISTA
DECRETO Nº 188/2005. EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 106/2005
DECRETO Nº 198/2005 - FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIOVAREJISTA AUTÔNOMO NAS PROXIMIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR
DECRETO Nº 202/2005 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 106/2005.
DECRETO N.º 217/2005 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO DE SOM POR SISTEMA DE ALTO-FALANTE NOS CENTROS DE CONCENTRAÇÃO COMERCIAL E COMUNIDADES
DECRETO Nº 218/2005 - Funcionamento e o exercício do comércio de feiras livres
DECRETO NO 248/2005 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS DE ARTESANATO
DECRETO Nº. 187/2005 - CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS -
DECRETO Nº 283/2005 - CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZA-ÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS
DECRETO Nº. 308/2005 - USO DO SOLO PÚBLICO POR CABINES PARA DESPACHANTES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS
DECRETO Nº. 106/2005 - CONCESSÃO DE VAGAS PARA COMERCIANTES VAREJISTAS AUTÔNOMOS
DECRETO Nº. 129/2005 - CONCESSÃO DE VAGAS PARA COMERCIANTES VAREGISTAS AUTÔNOMOS
Decreto Nº 195/2006 - DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA AUTÔNOMO NO BAIRRO DE ALCÂNTARA, EM HORÁRIO ESPECIAL NOTURNO
   
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