Violência Obstétrica é tema de reunião da Rede Mulher

Na manhã desta sexta-feira, 19/05, a Secretaria de Políticas Públicas para o Idoso, Mulher e Pessoa com Deficiência, através da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, realizou a 67ª reunião da Rede Mulher com o tema “Violência Obstétrica”, no Centro Cultural Joaquim Lavoura, Estrela do Norte. O público foi composto por médicos, enfermeiros, estudantes e profissionais da educação do município, que discutiram sobre a conduta dos partos em maternidades públicas e privadas de São Gonçalo.

Os participantes ouviram sobre legislação do direito da gestante e assistência à gestante na maternidade, com base no Programa Nacional de Humanização do Ministério da Saúde (PNHMS), com a enfermeira Rita Costa, que é também coordenadora da pós graduação em Gênero, Sexualidade e Direitos Humanos da Fiocruz-RJ, e com Fátima Cidade, enfermeira especialista em Direito e Saúde, também da Fiocruz-RJ.

Segundo a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Andréia Costa, o intuito do encontro é esclarecer sobre a conscientização da violência obstétrica que muitas mulheres sofrem e não sabem, por achar que é normal.

“O acolhimento deverá ser feito na porta de entrada das maternidades. As gestantes costumam ter muita insegurança em relação ao atendimento e conhecer a equipe que estará acompanhando o parto acaba construindo um vínculo de confiança com os profissionais. As doulas também podem e devem fazer parte desse momento, já que o acompanhamento delas é permitido por lei estadual e municipal, onde elas auxiliam para que a parturiente tenha o seu protagonismo no parto humanizado”, destaca Andréa.

Legislação

O município conta com a Lei n° 667/2016, que “dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no município de São Gonçalo.”

No Estado, o prefeito José Luiz Nanci, na época deputado estadual e componente da comissão de Constituição e Justiça da Casa, criou o projeto de lei 2.195/13 aprovada pela Alerj em 17/05/2016, que obriga as maternidades e hospitais a permitirem a presença das doulas durante todo o período de trabalho de parto, sempre que solicitadas pela gestante, sem que a doula ocupe a vaga de um acompanhante. O não cumprimento da norma pela maternidade pode acarretar penalidades, com multa para os estabelecimentos privados e advertência e afastamento dos responsáveis das unidades públicas.