Vigilância Sanitária alerta para revalidação de licença de funcionamento

Estabelecimentos precisam renovar autorização todos os anos

 Os comerciantes que não realizaram a revalidação da licença anual de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária da Prefeitura de São Gonçalo devem procurar o órgão. As empresas que forem fiscalizadas pela Vigilância Sanitária e não possuírem o protocolo de revalidação 2023 podem receber multas de, no mínimo, 228 Ufisgs (R$10.362,60). A revalidação da licença deve ser realizada anualmente.  

    Devem requerer a licença junto à Vigilância Sanitária os estabelecimentos que atuam com serviços de saúde (clínicas, consultórios de especialidades e médicos, farmácias, laboratórios, outros); todos da área da alimentação (fábricas, restaurantes, padarias, distribuidoras, lanchonetes e mercados); da área da beleza: barbearias, salões, estúdios de estética e de tatuagens e esmalterias, além de academias, creches, escolas e cursos.  

   Para a regularização após o prazo legal, os proprietários devem apresentar, obrigatoriamente, documentos comuns a todos os estabelecimentos, além dos documentos específicos da sua área de atuação, que podem ser consultados na Vigilância Sanitária. A taxa de inspeção sanitária deve ser emitida diretamente no site da Prefeitura e a solicitação para taxa de veículos deve ser requerida na Vigilância Sanitária.

      Os documentos comuns são: requerimento padrão devidamente preenchido e assinado; comprovante de pagamento da taxa de inspeção sanitária do ano de 2023; certificados de desratização, desinsetização e sanitização; certificado de limpeza da caixa d’água; certificado de limpeza do ar condicionado (quando há existência do aparelho); certidão do responsável técnico, documento funcional e comprovação do pagamento da anuidade; declaração referente às atividades exercidas no estabelecimento.

     “O valor da multa mínima é de R$ 10.362,60. Mas o nosso objetivo principal é a orientação e não a punição das empresas. Queremos que elas estejam devidamente legalizadas. Por isso, neste mês de maio, ampliaremos o trabalho de conscientização e educação permanente em Vigilância Sanitária. No entanto, os proprietários não podem esperar esse trabalho e devem procurar a Vigilância Sanitária para dar entrada na revalidação e não devem funcionar sem a licença sanitária”, disse o diretor da Vigilância Sanitária, Renato Rangel. 

     Para fazer a primeira licença, os proprietários das empresas devem procurar a Vigilância Sanitária para receber as orientações e listagem dos documentos necessários. Caso a documentação esteja completa e correta, já é aberto um protocolo na primeira visita. A Vigilância Sanitária funciona no G2 do São Gonçalo Shopping, em Boa Vista (Avenida São Gonçalo, 100, G2), de segunda a sexta, das 9h às 17h.