Cartão Estacionamento – Vaga Especial

Como solicitar o Cartão de Vaga Especial?

O requerente deverá apresentar o formulário preenchido com seus dados pessoais, juntamente com as informações médicas (CID) e assinatura do médico responsável.  A documentação necessária deverá ser apresentada e obrigatoriamente o solicitante deverá residir no município de São Gonçalo.

O formulário preenchido deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo (Rua João de Almeida, n° 30 – Sala 301 – CEP: 24710-450 – Alcântara, São Gonçalo) ou no Departamento de Vale Social (Travessa Uriscina Vargas, n° 36 – CEP: 24452-020 – Mutondo, São Gonçalo – RJ) com horário de atendimento de 09h00 às 17h00min.

O requerimento deste cartão é destinadas as Pessoas com Deficiência e com Dificuldade de Locomoção conforme estabelecido na Resolução nº 304 de 18/12/2008 do CONTRAN vigente.

Documentação Necessária:

• Cópia do documento de Identificação (RG e CPF, Certidão de Nascimento …)
• Cópia do comprovante de residência de emissão regular em nome do requerente ou Representante Legal (com até 6 meses de emissão).
• Atestado Médico devidamente preenchido (ANEXO II do formulário).
• Representante Legal anexar cópia do RG e CPF.
• Tutela e/ou Procuração Registrada, se for o caso.