Transportes divulga calendário para credenciamento e vistoria de ônibus

Cadastro dos coletivos municipais deve ser feito até o dia 20 de julho pelas empresas

A Secretaria de Transportes da Prefeitura de São Gonçalo divulgou o calendário 2023 para vistoria anual de ônibus do consórcio São Gonçalo, que opera as linhas municipais de transporte coletivo. O credenciamento das empresas de ônibus pode ser feito do dia 14 de junho até 20 de julho.

A vistoria será realizada nos locais, dias e horários previamente estabelecidos pela Secretaria de Transportes e, caso sejam aprovados nas verificações, os veículos receberão o selo de vistoriado para o exercício 2023, válido até a vistoria do exercício 2024.

Para realizar o procedimento, é necessários apresentar à Semtran os seguintes documentos:

. Fotocópia autenticada do contrato social do Consórcio e suas alterações atualizadas até a presente data;

. Relação da frota atual no formato Microsoft Office Excel discriminando os seguintes dados:

a) Número de ordem de cada veículo, obedecendo à sequência numérica;

b) Placa de cada veículo;

c) Ano de fabricação de cada veículo;

d) Capacidade de passageiros de cada veículo (conforme CRLV);

e) Quantidade de portas de cada veículo;

f) Presença ou não de plataforma elevatória;

g) Presença ou não de ar condicionado;

. Fotocópia do CRLV 2023 ou 2022 (com comprovante de pagamento de IPVA 2023), obedecendo ao calendário de vistoria do DETRAN RJ/23.

. Recolhimento da taxa anual de vistoria no valor de R$454,50 para cada veículo, mediante DARM expedido por esta SEMTRAN;

. Fotografia ou layout de um veículo (frente, laterais e traseira) para demonstrar o padrão utilizado pelo Consórcio São Gonçalo de Transportes, não sendo aceito mais de um layout;

O Consórcio deverá comprovar a propriedade dos veículos (CRLV em nome das Empresas que compõem o Consórcio), bem como demonstrar o emplacamento dos mesmos no município de São Gonçalo;

O Consórcio deverá apresentar Certidão Negativa fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda;

Apresentação da documentação exigida através da Resolução nº 10/SEMTRAN/2016 publicada em 26/01/16, referente ao Certificado ou comprovante de Dedetização dos veículos;

Calendário de vistorias

– 14/08/2023 a 14/09/2023 – Viação Galo Branco e Viação Estrela;

– 16/10/2023 a 16/11/2023 – Expresso Tanguá e Viação Rio Ouro;

– 20/11/2023 a 10/12/2023 – Auto Ônibus Alcântara, Viação Mauá e Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense;

– 13/12/2023 a 30/12/2023 – Icaraí Auto Transporte e Transporte e Turismo Rosana.