Servidores da Educação recebem pagamento referente a diferença de gratificações e direitos

No mês de comemoração ao Dia do Professor, os profissionais da Secretaria de Educação terão mais uma boa notícia. Após o anúncio do reajuste salarial de 13,02%, a Prefeitura concedeu, nesta sexta-feira (19), o pagamento de cerca de R$1.6 milhão referente a gratificações e direitos dos servidores da Educação, originários de diferenças atrasadas.

Foram pagos todos os processos encaminhados para a Secretaria de Administração e analisados pela Comissão de Enquadramento da Educação até a presente data. O pagamento foi feito em parcela única. De acordo com o prefeito José Luiz Nanci, esta iniciativa visa valorizar o servidor.

“Tenho lutado desde o início do meu mandato para dar melhores condições de trabalho aos servidores do município. Assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio de Janeiro, nesta terça-feira, concedendo reajuste salarial de 7,09% para todos servidores efetivos e de 13,02% aos professores. Agora, estamos realizando o pagamento desta dívida”, explica o prefeito.

Para o secretário de Educação, José Augusto Nunes, “esta é uma prova de que o Governo está buscando valorizar o profissional. Foi feito um reajuste em um momento difícil economicamente em todo o país. Também concedemos outros benefícios aos servidores, como aumento da licença maternidade para mães de prematuros e reajuste do auxílio transporte a partir de 2019”, completa José Augusto.

Responsável pelo levantamento dos processos e estudo do impacto orçamentário, o secretário de Administração, Marcelo Azeredo, ressalta que esta é uma forma de premiar os servidores. “Este foi um trabalho em conjunto entre as equipes da Administração, Educação e Fazenda. Sem o esforço de todos, nós não conseguiríamos alcançar este objetivo”, disse.

O secretário de Fazenda, Eduardo Combat, explica que o pagamento só pôde ser feito após estudo de viabilização. “Esta é uma dívida referente a gratificações e direitos que os servidores do magistério têm a receber. Enxergamos este problema e trabalhamos para solucioná-lo. Agora, será estudada a viabilidade do pagamento dos demais servidores até o fim do governo. Este é um pedido do próprio prefeito”, afirma.

A diferença de gratificações e direitos pagos foram os seguintes: abono permanência (para quem tem tempo de aposentadoria e continua na ativa), adicional de qualificação (Lei 388/2011), enquadramento e quinquênio, triênio devido à averbação por tempo de serviço e adicional de tempo de exercício. São exclusivos da carreira de docente a gratificação de dupla regência, aula extra, exercício de direção, exercício em escola de difícil acesso, docência em classes regulares de alunos portadores de necessidades especiais e docência em classes de alunos da 1ª etapa do 1º ciclo.