Secretaria de Assistência Social orienta sobre novo benefício do governo federal

São Gonçalo tem mais de 60 mil famílias inseridas no novo programa Auxílio Brasil

Desde a última segunda-feira (8), o Auxílio Brasil, novo benefício social do Governo Federal que substituiu o Bolsa Família, entrou em vigor. De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, São Gonçalo possui 61.269 famílias beneficiárias do Bolsa Família, sendo 159.537 pessoas diretamente beneficiadas pelo programa. A transição entre os programas acontece de forma automática, sem a necessidade de que as famílias procurem a secretaria. 

Segundo o Ministério da Cidadania, todos os 14,6 milhões de beneficiários do programa de transferência de renda vão receber o Auxílio Brasil de forma direta e automática. Ou seja, aqueles que recebem o Bolsa Família não precisam se recadastrar para receber o Auxílio Brasil. No momento da transição dos programas, todos os beneficiários do Bolsa Família receberão os valores reajustados automaticamente. Apenas uma atualização cadastral é realizada a cada dois anos, obrigatoriamente. 

Os beneficiários do Programa Bolsa Família receberão o novo cartão do Programa Auxílio Brasil. Enquanto não recebem o novo, podem continuar utilizando o antigo, ou os mesmos meios de pagamento.

Tem direito a receber o benefício as famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza, que possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos. Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza. 

Aqueles que ainda não são cadastrados no programa devem procurar um dos 15 Cras do município e solicitar a inscrição no Cadastro Único. Lembrando que o cadastramento no Cadastro Único é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no programa, nem no recebimento do benefício. Periodicamente, o Ministério da Cidadania seleciona de forma automatizada as famílias que serão incluídas para receber o benefício.

Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Bolsa Família passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57. No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza. 

O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo. Não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 para cada família, que deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e começar a ser pago em dezembro, retroativo a novembro. Esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022.