São Gonçalo sanciona novo estatuto da Guarda Municipal

Texto encaminhado pelo Executivo foi aprovado pela Câmara de Vereadores

O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, sancionou a Lei 1625/2026, aprovada pela Câmara de Vereadores na última terça-feira (26), que dispõe sobre o estatuto dos servidores da Guarda Municipal. O texto havia sido encaminhado pelo poder Executivo para apreciação e garante vários benefícios aos integrantes da corporação.

Com a aprovação do novo estatuto, o município poderá dar andamento ao novo concurso público da corporação, que prevê a possibilidade de o município contar com até 400 agentes, incluindo o grupamento armado, com a contratação imediata de cem novos agentes, mais cadastro de reserva de mil vagas. Atualmente, a guarda possui 301 guardas, incluindo membros da antiga GM1, que seguem em atuação.

O concurso prevê a obrigatoriedade de uso de arma de fogo para os futuros nomeados, depois da devida capacitação. Agentes da guarda já estão passando pelo treinamento necessário para a utilização do armamento, que é facultativo para os atuais integrantes da corporação.

O salário base inicial é de R$ 3.172,96 com mais 30% de periculosidade, auxílio transporte e gratificação por porte de arma, chegando a R$ 5.123,00. Uma das novidades é a vaga de cargo de psicólogo na corporação.

Além disso, o estatuto cria, também, o programa de RAS – Regime Adicional de Serviço e prevê a concessão de gratificações, adicionais e indenizações, com os critérios devidamente especificados, além de ampliar a possibilidade de promoção na corporação, com aumento real no percentual de vagas destinadas às carreiras de maior remuneração.

O cálculo para a promoção é feito sobre o total de 400 vagas possíveis, independente do número real de guardas em atuação. As regras valem tanto para os agentes mais antigos (da GM1) quanto os mais novos. Cada corporação – GM1 e GM2 – poderá ter até:

. 40% de guardas 1ª classe (160 vagas de um total de 400)

. 30% de subinspetores (120 vagas de um total de 400)

. 20% de inspetores (80 vagas de um total de 400)

Com o novo estatuto, todos os agentes atualmente na 2ª classe da chamada GM-I (cargo inicial para quem ingressa na corporação) terão vagas disponíveis para a promoção à 1ª classe. E também 14 vagas imediatas para subinspetor. Nos dois casos, é obrigatório o cumprimento dos requisitos necessários para as respectivas promoções. Atualmente, dos 182 integrantes da GM1, 106 já foram promovidos a subinspetores, 20 são guardas 2ª classe, 55 são 1ª classe e um é inspetor. Com a aprovação do estatuto, eles terão chances ainda maiores de promoção.

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

O plano de cargos e salários da corporação é comum a todos os 301 guardas municipais atuais, tanto os nomeados até 2011, integrantes da chamada GM1 (182 guardas), quanto os concursados mais recentes – GM2 (119 guardas). O guarda ingressa na corporação como guarda de 2ª classe, sendo exigida a escolaridade mínima de ensino médio. A carga horária semanal da categoria é de 40h ou por regime de plantão.

Os agentes contam com programa de promoção de carreira, que leva em conta a escolaridade (ensino médio, graduação, pós-graduação e mestrado) e o tempo de serviço (promoção a cada seis anos, condicionada à obtenção de diploma equivalente à função e existência de vaga). Todos os guardas também contam com progressão salarial, ligada ao tempo de serviço, com aumento real a cada três anos, independente de escolaridade, por progressão de referência na classe (seis).

Atualmente, a remuneração dos agentes da Guarda Municipal de São Gonçalo varia de acordo com o cargo:

– Guarda de 2ª Classe (ensino médio) – salário inicial de R$ 3.172,96 + 30% periculosidade + auxílio transporte + gratificação por porte de arma (quando couber) de R$ 1.000,00

– Guarda de 1ª Classe (graduação) – salário inicial de R$ 4.535,54 + 30% periculosidade + auxílio transporte + gratificação por porte de arma (quando couber) de R$ 1.000,00

– Subinspetor (Pós-graduação) – salário inicial de R$ 6.599,01 + 30% periculosidade + auxílio transporte + gratificação por porte de arma (quando couber) de R$ 1.000,00

– Inspetor (Mestrado) – salário inicial de R$ 9.769,75 + 30% periculosidade + auxílio transporte + gratificação por porte de arma (quando couber) de R$ 1.000,00

Pela tabela de cargos, considerando-se as classes e respectivas referências, um guarda municipal ingressa na corporação com salário base inicial de R$ 3.172,96, valor que pode chegar a R$ 13.747,02 ao longo da carreira, isso sem considerar gratificações, adicionais e auxílios.