São Gonçalo retoma recadastramento de jazigos perpétuos

O recadastramento de jazigos perpétuos foi retomado em São Gonçalo nesta terça-feira (13), a partir de medida publicada em Diário Oficial. O processo havia sido adiado em março deste ano, devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19). Os proprietários de jazigos devem comparecer até um dos quatro cemitérios municipais até o dia 14 de dezembro.

Para o recadastramento de pessoa física, o proprietário deve dirigir-se até a administração do cemitério que possua o jazigo, com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante ou declaração de residência, certidão de óbito dos sepultados no lote, comprovante de sepultamento no lote e termo de cessão ou título de perpetuidade.

Para o recadastramento de pessoa jurídica, os documentos necessários são RG e CPF dos sócios, comprovante ou declaração de residência, certidão de óbito de sepultados no lote, comprovante de sepultamento no lote, termo de cessão ou título de perpetuidade e documento constitutivo da sociedade.

Para titulares já falecidos com mais de um herdeiro, haverá a necessidade de autorização, registrada em cartório por autenticidade, de todos os sucessores com a indicação de apenas um sucessor que se tornará titular do jazigo.

Caso não seja realizado o recadastramento dentro do prazo estipulado, será iniciado procedimento administrativo de retomada de tais jazigos, que poderão ser incluídos na relação de abandonados, possibilitando: realização de exumação dos restos mortais que estejam dentro do período estipulado por lei; proceder às obras emergenciais para recuperação do jazigo e prevenção da contaminação do solo; utilizar os jazigos para ampliação da oferta de vagas de sepultamento.

O recadastramento deve ser feito nas seguintes unidades:

• Cemitério São Gonçalo
• Cemitério São Miguel
• Cemitério do Pacheco
• Cemitério de Ipiíba