São Gonçalo implementa 14º comitê de erradicação de sub-registro no RJ

De acordo com o último censo do IBGE, mais de 900 crianças de zero a 10 anos não possuíam registro de nascimento em São Gonçalo. O conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de nascimento ou no 1º trimestre do ano seguinte é denominado de sub-registro, e como forma de garantir este direito à população gonçalense, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas pra Mulheres e Idosos, deu posse ao Comitê Gestor de Políticas Públicas de erradicação ao sub-registro civil e acesso a documentação básica. São Gonçalo é o 14º município do Estado do Rio a receber este serviço e a cerimônia de posse foi realizada na manhã desta terça-feira (21), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, no Zé Garoto.

De acordo com Corregedoria Geral de Justiça do Estado, a desigualdade sócio-econômica do país é hoje a principal causa do sub-registro civil, dentre outras como distâncias dos cartório; custo de deslocamento; desconhecimento da importância do registro; ausência de cartórios em alguns municípios; dificuldades de implementação de políticas para os atos gratuitos do registro civil, dentre outros.

“Já fui presidente de Direitos Humanos aqui mesmo na OAB, e acompanhei muitos casos de famílias que não tinham o seu registro. Essa é uma realidade muito palpável em São Gonçalo, portanto, o poder público tem a missão de estar a disposição da população para contribuir no exercício da cidadania. Quando levei a proposta de implementação desse comitê para o prefeito José Luiz Nanci, ele nos apoiou e ficou muito satisfeito com a proposta que não geraria custo para o nosso município. Em um momento que vivemos no país um grande retrocesso no que se refere ao acesso aos direitos, poder implementar este comitê na nossa cidade é muito gratificante”, disse o secretário de Desenvolvimento Social de São Gonçalo, Marlos Costa.

O comitê, que iniciará as atividades nos próximos dias, é uma articulação realizada por toda a rede de assistência e garantia de direitos, como Defensoria Pública, Ministério Público, Detran, Cartórios, além da SMDS, por meio dos CRAS, CREAS e outros. Essa rede atenderá e encaminhará as pessoas que necessitam do registro para que possam realizar a retirada da documentação.

“Hoje sabemos que no Estado do Rio tivemos um decréscimo de 5% na questão do sub-registro, e agora avançamos na promoção de acesso aos direitos. E nesse processo os CRAS são fundamentais para o mapeamento dessas pessoas que ainda não possuem seus registros. O comitê é uma ferramenta pública de orientação à população, e é através da rede que poderemos acessar essas pessoas que tanto necessitam”, disse a assessora técnica e coordenadora de acesso à cidadania, da secretaria do Governo do Estado, Carla Ferreira.

A subsecretária de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Aline Ingles, afirma que o registro é a porta de entrada para o acesso as políticas públicas e todo cidadão deve ter direito.

“Ele é o começo da história de cada pessoa, a porta de entrada para o acesso a políticas de Saúde, Educação. Então a função do comitê é estruturar essa rede por meio de capacitação e treinamento , como realizamos aqui na cidade de São Gonçalo”, ressaltou.

O subsecretário de Desenvolvimento Social, Cosme Oliveira, junto ao subsecretário Jair Melo, que deram início a articulação com a Secretaria de Estado, relataram a importância do serviço para a cidade.

“Nosso desejo é atender o maior número de pessoas. Quando conhecemos o comitê logo pensamos no quanto seria importante trazer essa política para o nosso município, e com o aval do secretário Marlos realizamos todo o processo de implementação e agora estamos a um passo de começar o trabalho. Sem dúvida a sociedade civil terá uma missão muito especial nesse serviço, afinal, o poder público não faz nada sozinho. Esperamos que essa iniciativa mude a vida das pessoas para melhor”, disse Cosme.