São Gonçalo faz campanha por royalties de petróleo

Município reivindica fatia maior dos recursos para aplicação na área social

Empresários, comerciantes, representantes de entidades da sociedade civil, lideranças religiosas, com participação do Legislativo e do Executivo de São Gonçalo, estão lançando uma campanha em defesa da fatia maior dos recursos dos royalties de petróleo para o município. Uma comissão foi criada para mobilizar a população e reforçar as ações em defesa da cidade, que luta para confirmar decisão judicial que garantiu um repasse maior dos recursos. A sentença que favorecia São Gonçalo foi suspensa por força de liminar impetrada pela Prefeitura de Niterói.

Para lutar por uma decisão que beneficie a cidade, a Comissão Justiça para São Gonçalo realizou sua primeira reunião, nesta segunda-feira (13), no Shopping Partage, e irá lançar a campanha “Justiça para os Royalties! #EstadodeIgualdade”. O objetivo é mobilizar representantes do poder público, da iniciativa privada e da sociedade em geral, para conquistar a adesão da população para a defesa de São Gonçalo e sua permanência na Zona de Produção Principal de Petróleo, posição alcançada judicialmente no ano passado e que teve sua execução suspensa por liminar.

Atualmente, quase metade dos recursos dos royalties no Estado do Rio é repassada para apenas dois municípios da região, que conseguem investir até mesmo em fundos soberanos para prevenção de eventuais problemas. Enquanto estas cidades guardam parte dos recursos, São Gonçalo – com baixa arrecadação e uma população de mais de um milhão de pessoas – sofre com a necessidade de uma infraestrutura básica, obras de saneamento básico e macrodrenagem. São valores que chegam a R$ 1 bilhão ao ano e que deixam de ser repassados ao município.

 A comissão é formada por representantes da sociedade civil, Legislativo e Executivo. Participaram da primeira reunião o prefeito Capitão Nelson, o deputado estadual Douglas Ruas, os secretários municipais de Governo, Fábio Araujo, e de Comunicação Social, Alexandre Coutinho, os vereadores Felipe Guarany e Alexandre Gomes, os empresários Marcelo Nascimento, superintendente do Shopping Partage, e Fabiano Rodrigues, presidente da Associação Comercial, Empresarial, Industrial e Rural de Alcântara, Lucas Mendes dos Santos, do Movimento Jovem de São Gonçalo, Padre Alex e Pastor Leandro, lideranças religiosas da cidade.

O prefeito Capitão Nelson lembrou que coube à Agência Nacional do Petróleo a responsabilidade por realizar a nova partilha dos recursos, por determinação da Justiça Federal, e que somente a Prefeitura de Niterói questionou, com argumentos absurdos e que ignoravam o fato de ser a quinta cidade mais rica do País.

“É imprescindível que toda a população entenda que os royalties são um direito de cada um de nós. Sou muito cobrado nas ruas todos os dias por causa dos inúmeros problemas que minha gestão herdou, problemas de décadas, mas precisamos de recursos para avançar nas soluções. Estamos trabalhando e precisamos que todos se engajem nessa luta para corrigir uma injustiça que já dura mais de 12 anos. São Gonçalo tem tanto direito aos royalties quanto os municípios vizinhos e precisa muito mais desse recurso”, afirmou.

O deputado estadual Douglas Ruas também destacou a complexidade da questão no sentido de ser necessário que todo gonçalense entenda o que está em jogo. E lembrou os recentes problemas que a cidade enfrentou com os eventos climáticos.

“Não podemos encarar esses novos desafios do clima sem os recursos que são de São Gonçalo. Temos absoluta convicção de que o direito é nosso e precisamos sensibilizar toda a sociedade para que a cidade tenha condições de investir pesado em infraestrutura, habitação, saúde e educação. A Justiça Federal já determinou nossa vitória e a suspensão da execução da sentença foi decidida com base em argumentos que não condizem com a realidade. E vamos mostrar isso no julgamento aos magistrados, que deve ocorrer em breve”, explicou.

O deputado destacou a necessidade de se criar um comitê gestor da luta goncalense pelos royalties, envolvendo todos os setores representativos da cidade, para que atuem na defesa dos direitos de São Gonçalo para evidenciar que a luta é de cada cidadão e foge da esfera política.

Anfitrião do encontro, o superintendente do Shopping Partage, Marcelo Nascimento, afirmou que acompanha o trabalho da atual gestão municipal e que são visíveis os avanços na cidade, com reflexo positivo nos negócios. E que a vitória com os royalties irá melhorar ainda mais a vida de todos. “Não estamos pedindo nada, mas exigindo o que é nosso”, lembrou. O empresário Fabiano Rodrigues fez coro e falou sobre os dados positivos após as intervenções urbanísticas realizadas em Alcântara. “Temos um histórico de atrasos na cidade, sempre sem recursos. E a atual gestão está mudando isso e poderá fazer muito mais”, afirmou.

Representante do Movimento Jovem São Gonçalo, Lucas Mendes dos Santos se colocou à disposição para mobilizar a juventude gonçalense na luta pelos royalties, a fim de reparar o que chamou de injustiça. “Nossa indignação estará nas ruas, nas redes sociais”, afirmou. O mesmo apoio foi obtido junto às lideranças religiosas. Padre André e Pastor Leandro da Silva também se comprometeram com a missão de conscientizar cada gonçalense em relação aos direitos da cidade.

Os vereadores Alexandre Gomes e Felipe Guarany comentaram o papel importante do Legislativo na campanha, a fim de que o eco das ações chegue a Brasília e sensibilize os magistrados quanto aos problemas e direitos de São Gonçalo. O secretário de Governo, Fabio Araujo, lembrou que a questão não é política e nem envolve interesses da Prefeitura, mas sim de cada cidadão gonçalense. E o secretário Alexandre Coutinho destacou que os royalties vão além de resolver as mazelas, mas representam o desenvolvimento contínuo da cidade.

A disputa – Os critérios para essa partilha são determinados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a partir de estudos do IBGE. Com frequência, esses critérios são aprimorados, o que sempre provoca disputas entre os municípios. No Estado do Rio, na distribuição dos royalties, no período de 2017 a 2021, Niterói ganhou R$ 6,3 bilhões e São Gonçalo recebeu apenas R$ 109 milhões. No entanto, as duas estão situadas na mesma Baía de Guanabara, localização que é hoje um dos critérios para a divisão dos royalties.

São Gonçalo foi beneficiado por decisão judicial proferida em 19 de julho de 2022, que altera a divisão dos recursos dos royalties no Estado do Rio de Janeiro. O município foi incluído na Zona de Produção Principal de Petróleo, o que garante um aumento significativo nos valores destinados à Prefeitura para obras de infraestrutura. Até então, ele fazia parte da Zona Limítrofe do Estado do Rio. Os municípios de Magé e Guapimirim também foram beneficiados. 

São Gonçalo chegou a receber o primeiro repasse, ano passado, de quase R$ 220 milhões, referente à participação especial, benefício ao qual, até a decisão judicial, não tinha direito. A sentença da 21ª Vara Federal Cível corrigiu uma falha histórica e que, durante anos, prejudicou o município da Região Metropolitana, em detrimento das cidades vizinhas Niterói e Maricá, que recebem uma parcela considerável dos recursos oriundos dos royalties de petróleo no Estado. Mas a Prefeitura de Niterói recorreu da decisão.

Para se ter uma ideia do montante, em junho deste ano São Gonçalo recebeu R$ 3 milhões em repasses, quando deveria fazer jus a mais de R$ 50 milhões/mês. Isso sem mencionar a participação especial trimestral, de cerca de R$ 300 milhões. Ao longo de todo o ano de 2021, o município recebeu pouco mais de R$ 31 milhões. No mesmo período, as cidades vizinhas Maricá e Niterói, por exemplo, foram contempladas com mais de R$ 2 bilhões cada.