São Gonçalo dá início ao Programa “Concilia São Gonçalo 2025″

Iniciativa se estenderá até o dia 30 de setembro oferecendo descontos na negociação de dívidas

Teve início, nesta segunda-feira (1), o Programa “Concilia São Gonçalo 2025″. Através da iniciativa, que se estenderá até o dia 30 de setembro, os gonçalenses poderão negociar suas dívidas com condições especiais. Os atendimentos acontecerão nas unidades da Procuradoria Geral e da Secretaria de Fazenda, no Partage Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados e feriados, das 10h às 18h.

Durante o programa, será possível obter descontos expressivos em juros, multas e encargos, além de parcelar os débitos em até 60 vezes. Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas com débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e ajuizados, relativos a impostos como IPTU, ISS, multas e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), desde que os fatos geradores tenham ocorrido até o ano de 2024.

Para aderir, o contribuinte deverá comparecer presencialmente ao ponto de atendimento e realizar a atualização cadastral, apresentando documento de identidade com CPF e comprovante de residência atualizado. Caso o imóvel não esteja em nome do contribuinte, será necessário apresentar escritura ou contrato de compra e venda. Representantes legais também devem apresentar procuração simples, além da documentação pessoal e do comprovante de residência.

A procuradora Januza Brandão Assad Santos destacou a importância do Concilia:

“Essa iniciativa é uma parceria do poder público municipal com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Ano passado, conseguimos realizar mais de 20 mil atendimentos e 10 mil acordos. O Concilia é muito importante para a população. É a oportunidade do gonçalense quitar suas dívidas em duas modalidades: o pagamento à vista, com 10% de desconto no valor principal da dívida e 100% de desconto em juros e multas, ou o parcelamento em até 60 vezes, com descontos progressivos”, afirmou.

O secretário municipal de Fazenda, Randhal Coelho, explicou como estão sendo feitos os atendimentos do Concilia.

“No setor de triagem, os atendentes direcionam os gonçalenses. Na Secretaria de Fazenda, no L3, os contribuintes podem resolver pendências ligadas a débitos atuais ou débitos amigáveis; na Procuradoria, no G3, são os débitos ajuizados, dívidas antigas”, detalhou.

Nilcelino Pedro da Costa, de 61 anos, foi um dos participantes do Concilia 2025.

“O atendimento foi ótimo, rápido! Cheguei cedo e fui bem atendido. É uma ótima iniciativa, ajuda muito os gonçalenses e é em um horário que todos podem vir, durante todo o dia. Tinha uma dívida aqui e consegui parcelar em um valor que eu consigo quitar, é uma ótima proposta”, disse o aposentado.

Sobre o Concilia – O programa oferece duas modalidades: o pagamento à vista, com 10% de desconto no valor principal da dívida e 100% de desconto em juros e multas, ou o parcelamento em até 60 vezes, com descontos progressivos que variam de 90% a 30%, de acordo com o número de parcelas. Quanto menor a quantidade de parcelas, maior o desconto. A adesão só será validada após o pagamento da primeira parcela ou da cota única, que deve ser quitada em até dois dias corridos após a emissão da guia.

Durante a vigência, o contribuinte que estiver em parcelamento também poderá migrar para pagamento à vista e solicitar os descontos correspondentes. Além disso, é possível requerer gratuidade de justiça até o 20º dia do programa. O não pagamento por mais de 30 dias cancela automaticamente o acordo e retoma a cobrança integral da dívida. Os benefícios não são cumulativos com programas anteriores, mas contribuintes que tenham interrompido parcelamentos antigos poderão aderir às novas condições.

Descontos oferecidos no parcelamento em juros e multas:

-De 2 a 5 vezes: 90% de desconto

-De 6 a 10 vezes: 80% de desconto

-De 11 a 20 vezes: 70% de desconto

-De 21 a 30 vezes: 60% de desconto

-De 31 a 40 vezes: 50% de desconto

-De 41 a 50 vezes: 40% de desconto

-De 51 a 60 vezes: 30% de desconto

É importante ressaltar que, durante o Concilia, a Secretaria de Fazenda realizará consultas de processos administrativos presencialmente, exclusivamente no Polo de Alcântara, exceto nos casos de processos relacionados ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Já a Procuradoria Geral do Município continuará com suas atividades normais no Partage.