São Gonçalo capacita servidores sobre Nova Lei de Licitação

Nova legislação vai aumentar qualidade e transparência da gestão pública

A Nova Lei de Licitações (14.133/2021) entra em vigor no próximo dia 1º de abril com o intuito de tornar o processo mais eficiente e transparente. A Prefeitura de São Gonçalo deu início ao curso para capacitar servidores e agentes públicos nos novos processos. A aula desta quinta-feira (16) foi ministrada pelo Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Verzani, no Teatro Municipal. Estavam presentes o vice-prefeito, Sergio Gevú; e a procuradora geral do município, Januza Brandão Assad Santos. A capacitação também será realizada no sexta-feira (17) e na próxima quarta-feira (22).

“Nosso governo chegou para ser o mais transparente possível. É uma exigência do Capitão Nelson. E com essa nova lei de licitação será bem mais fácil. Que todos possam colocar em prática, com honra, tudo que vão aprender hoje”, disse o vice-prefeito Sergio Gevú.

A procuradora Januza Brandão declarou que a nova lei vai deixar todo o processo mais transparente e dinâmico.

“A nova lei traz mudanças relevantes, com foco na transparência das contratações públicas e na segurança jurídica, buscando superar desafios da administração em situações sem soluções prontas, propondo a arbitragem para resolução de conflitos, além das demais mudanças, notadamente relacionadas aos programas de integridade. O curso servirá para destacar as principais novidades e alterações nas licitações e nos contratos. A qualificação do servidor é primordial para garantir a legalidade e transparência nos processos licitatórios”, disse.

Essas novas exigências vão reduzir a possibilidade de fraudes e corrupção, aumentando a qualidade dos serviços prestados à população. O objetivo é, a partir de critérios objetivos, selecionar a proposta mais vantajosa, não a mais barata.

Entre as principais mudanças está a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que vai centralizar todas as informações sobre os processos de licitação em todo o país.

As empresas interessadas em participar de algum processo licitatório deverão implementar um sistema e apresentar um plano de integridade, que será avaliado pelo órgão contratante antes da celebração do contrato. Esse plano deve conter medidas de prevenção, detecção e remediação de fraudes e corrupção.

A nova lei também estabelece punições mais rigorosas para empresas que descumprirem as normas de licitações, como a proibição de contratação com a administração pública por até cinco anos, além de multas e outras sanções.