São Gonçalo avança no combate ao sub-registro de nascimento

“Eu enfrentei muitos obstáculos. Ia aos lugares tentar me cadastrar em algum benefício mas não tinha documentos. Era como se eu fosse ninguém! Como se eu não existisse!”, relembra Deiseiele Martins, de 29 anos, que não pôde ser registrada pelos pais e por isso não possuía nenhum documento de identificação. Ontem, por meio do Comitê Gestor de Políticas Públicas de Erradicação ao Sub-registro Civil, da Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com o Cartório de Registro Civil do 1º Distrito, a jovem conseguiu emitir a sua certidão de nascimento.

Antes de chegar ao comitê de sub-registro, a história de Deisiele começou no CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) do Rio do Ouro, inaugurado em junho de 2017. Depois de bater e encontrar tantas portas fechadas no acesso à assistência, a autônoma encontrou a possibilidade que mudaria a sua vida.

“Eu sou a mais nova de cinco irmãos. Meu pai batia na minha mãe e não deixou que ela saísse de casa para me registrar. Eu sempre corri muito atrás para tentar me registrar, mas encontrei muitos obstáculos. No CRAS, nas assistentes e toda a equipe, eu encontrei uma família que me ajudou muito. Além de mim, meus quatro filhos também não têm documento. E até nisso vão me ajudar, além de terem conseguido vaga para eles na escola também. Eu só tenho a agradecer”, disse.

O conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de nascimento ou no 1º trimestre do ano seguinte é denominado de sub-registro. De acordo com o último censo do IBGE, mais de 900 crianças de zero a 10 anos não possuíam registro de nascimento em São Gonçalo. Deisiele é a segunda pessoa a emitir a documentação através do Comitê, criado em novembro de 2017, tornando São Gonçalo a 14ª cidade do Estado a receber este serviço.

“O sub-registro é um serviço novo que a SMDS vem implantando e o nosso objetivo é dar acesso a documentação básica a toda população, em especial os que nunca foram registrados e nunca tiveram certidão de nascimento. Sem dúvida a sociedade civil terá uma missão muito especial nesse serviço, afinal, o poder público não faz nada sozinho. Esperamos que essa iniciativa mude a vida das pessoas para melhor”, disse o subsecretário de Desenvolvimento Social, que também integra o Comitê de sub-registro, Cosme Oliveira.

De acordo com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado, a desigualdade sócio-econômica do país é hoje a principal causa do sub-registro civil, dentre outras como distâncias dos cartórios; custo de deslocamento; desconhecimento da importância do registro; ausência de cartórios em alguns municípios; dificuldades de implementação de políticas para os atos gratuitos do registro civil, dentre outros.

A coordenadora do CRAS Rio do Ouro, Monica Bastos, conta que o trabalho de toda a equipe técnica do CRAS tem se voltado a acolher e auxiliar muitas famílias como a de Deisiele, resgatando a dignidade através do acesso aos seus direitos.

“A Deisiele e sua família estão inseridas de forma permanente no Proteção e Atenção Integral à Família. Ela chegou ao CRAS e contou a sua história, e desde então temos realizado todo um trabalho de rede junto ao serviço público para que eles tenhjam acesso digno aos seus direitos. Assim como ela, muitas pessoas no Rio do Ouro também não possuem registro, inclusive famílias inteiras. É uma situação de vulnerabilidade muito grande, essas pessoas vivem a margem da sociedade sem os registro. E poder auxiliar nesse processo é resgatar a dignidade de cada uma delas”, destacou.

O Comitê promove um trabalho de articulação realizada por toda a rede de assistência e garantia de direitos, como Defensoria Pública, Ministério Público, Detran, CRAS, CREAS e Cartórios. Estes tem um papel fundamental no processo de emissão. A oficial registradora do Cartório de Registro Civil do 1º Distrito, Elaine Garcia, ressalta a importância da parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) na garantia de políticas públicas efetivas para a população de São Gonçalo.

“A Constituição Federal contempla o estado social de direito, onde o Estado tem a função de atender o cidadão em todas as áreas da sua vida, e o cartório tem um papel fundamental no exercício da cidadania. Todos os órgãos da administração pública têm que se unir socialmente e politicamente a fim de estabelecer uma estratégia social para que o cidadão tenha acesso aos seus direitos que a lei contempla, levando a essas pessoas a possibilidade de ter acesso aos serviços de forma gratuita. Mais de 90% dos atos aqui no cartório do 1º Distrito são gratuitos, e isso é fazer valer o estado social de direitos. Ficamos muito felizes com essa parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, onde poderemos ampliar ainda mais o nosso trabalho”, disse.