São Gonçalo a dois passos de sair do “Serasa” das prefeituras

Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal, mais de 80% dos municípios brasileiros encontram-se em situação fiscal difícil ou crítica. Foi desta forma que o prefeito José Luiz Nanci assumiu a gestão em São Gonçalo, em 2017, com 16 inadimplências inscritas no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), que é uma espécie de “Serasa” das prefeituras. Através de uma gestão responsável e transparente, o governo resolveu mais uma pendência nesta semana e, agora, apenas dois itens precisam ser sanados.

Na prática, as prefeituras que entram na “lista negra do CAUC” ficam sem recursos federais para investimentos até a solução da pendência. Com a inclusão do nome na lista, o município deixa de receber transferências voluntárias, ficando impedido de tomar empréstimos ou receber determinadas emendas de deputados.

“Ter o nome limpo no CAUC significa a possibilidade de receber recursos financeiros voluntários da União, provenientes de emendas parlamentares e convênio, garantindo uma forma importante de manter e melhorar a qualidade dos serviços públicos para a população”, explica o prefeito José Luiz Nanci.

Atualmente, apenas dois itens permanecem inadimplentes, com impedimentos encontrados no Convênio de Aquisição de Mobiliário do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e no Conselho de Farmácia. Nesta semana, o Município conseguiu resolver pendência relacionada à Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), através de obtenção do certificado que estava vencido desde janeiro de 2014 . O CRP atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus assegurados.

Todos os casos foram deixados por gestões passadas e estão em processo de solução.

Abaixo, confira a lista de inadimplências superadas:

1) Instituto Chico Mendes: três multas por infração administrativa – ICMBIO;

2) Anatel: débitos desde 2012 de taxa de fiscalização e funcionamento e contribuição para o fomento da radiodifusão pública;

3) Convênio Programa Sentinela: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

4) Programa de atendimento a jovens de 15 a 17 anos para orientadores e instrutores juventude da Baía de Guanabara – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

5) PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda. Nacional: Receita Federal;

6) Central de atendimento ao trabalhador: Ministério do Trabalho;

7) Convênio Sistema de drenagem Mutuaguaçu: Ministério das Cidades;

8) Convênio Sistema de Videomonitoramento;

9) Convênio Núcleos de Esporte Educacional;

10) Convênio Formação de Gestores- FNDE;

11) SIOPE- Aplicação mínima de recursos em educação;

12) Programa Projovem anos 2008 e 2009 – Ministério do Trabalho;

13) RREO- Relatório resumido execução orçamentária.

14) Certidão de Regularidade Previdenciária