Refis 2023 entra na reta final da prorrogação

Negociações de dívidas de impostos vão até 1º de dezembro

O Refis 2023 foi prorrogado e os moradores e empreendedores gonçalenses têm até o dia 1º de dezembro para realizar a negociação de impostos em atraso. Os atendimentos seguem acontecendo no Partage Shopping, na Procuradoria Geral ou na Secretaria Municipal de Fazenda. No feriado desta quarta-feira (15), o atendimento será das 13h às 18h.

“Temos mais 17 dias para os gonçalenses quitarem os débitos com os descontos. É uma oportunidade única para quem deixou passar algum mês de imposto e não conseguiu pagar”, disse a procuradora geral do município, Januza Brandão.

As negociações e descontos estão valendo para Preços Públicos (PRP), Imposto sobre Serviço (ISS) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Preços Públicos (PRP) são referentes ao valor cobrado pela prestação de uma atividade de interesse público qualquer, privativa ou não prestada diretamente por uma pessoa jurídica de direito privado. São as taxas de transferência de nome, devolução de receita, imputação de débito, multa administrativa, renovação de licença, licença ambiental, auto de infração, legalização de obras, licença de demolição, entre outros.

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial, terreno ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada.

Para pagamentos parcelados em:
– até três vezes, haverá redução de 100% dos encargos moratórios;
– de quatro a oito vezes, redução de 80% dos encargos moratórios;
– de nove a 14 vezes, redução de 70% encargos moratórios;
– de 15 a 20 vezes, redução de 60% dos encargos moratórios;
– e de 21 a 24 vezes, redução de 50% dos encargos moratórios.

Os atendimentos ao público serão realizados de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e sábado, domingo e feriado, das 13h às 18h, na Procuradoria Geral que está sediada no G3 do Partage Shopping, no Centro. As senhas para atendimento nos dias de semana serão distribuídas até 20h e nos fins de semana e feriados, até 17h.