Refis 2023: descontos de até 100% na renegociação de dívidas

Programa, que começa na próxima quinta-feira (1º), é destinado à pessoas físicas e jurídicas, com redução de multas e juros

Os contribuintes da cidade de São Gonçalo, sejam pessoas físicas ou jurídicas, terão oportunidade para renegociar suas dívidas e taxas em atraso a partir de quinta-feira, dia 1º de junho, com o início do ‘Refis 2023. As renegociações terão descontos especiais, com redução de multas e juros.

O programa ‘Refis 2023’ é destinado para pessoas físicas e jurídicas, inscritas em dívida ativa ou não. Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista ou de forma parcelada, com redução de juros e encargos moratórios. O desconto é válido para fatos geradores ocorridos até o exercício de 2022.

Confira o cronograma Refis 2023

. 1º a 30 de junho para atendimento de Preços Públicos (PRP);

. 1º a 31 de agosto para Imposto sobre Serviço (ISS);

. 1º a 31 de outubro para Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Quitações de débitos com pagamento à vista terão 10% de desconto na dívida principal e 100% dos encargos moratórios.

Para pagamentos parcelados em:

– até três vezes, haverá redução de 100% dos encargos moratórios;

– de quatro a oito vezes,redução de 80% dos encargos moratórios;

– de nove a 14 vezes, redução de 70% encargos moratórios;

– de 15 a 20 vezes, redução de 60% dos encargos moratórios;

– e de 21 a 24 vezes, redução de 50% dos encargos moratórios.

Os atendimentos ao público serão realizados de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e sábado, domingo e feriado, das 13h às 18h, na Procuradoria Geral que está sediada no G3 do Partage Shopping, no Centro. As senhas para atendimento nos dias de semana serão distribuídas até às 20h e nos fins de semana e feriados, até às 17h.  

Estão inseridos em Preços Públicos a taxa de transferência de nome, devolução de receita, imputação de débito, multa administrativa, renovação de licença, licença ambiental, auto de infração, certidões para compras de novo veículo (táxi), legalização de obras, licença de demolição, entre outros. A lista completa pode ser conferida através do link

https://servicos.pmsg.rj.gov.br/diario/2023_03_23.pdf