Rede Mulher realiza debate sobre violência doméstica e dificuldade do acesso à justiça

A Lei Maria da Penha, criada há 12 anos para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher, é considerada pouco eficaz para 80% da população brasileira, segundo pesquisa realizada pelo ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça). A partir da necessidade de refletir sobre a efetividade da aplicação da Lei nº 11.340/2006 e seus efeitos para a ampliação do acesso à justiça para as mulheres gonçalenses em situação de violência, a Secretaria de Políticas Públicas para Idoso, Mulher e Pessoa com Deficiência, através da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, realizaram na última semana a 74ª reunião da Rede Mulher.

Para debater sobre o tema “Acesso à Justiça e Maria da Penha”, a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Andrea Machado, convidou para a roda de conversa a mestra em Serviço Social pela UFRJ, Marisa Chaves; a advogada Marilha Boldt; a assistente social do juizado de violência doméstica de São Gonçalo, Soyanni Silva, e o advogado do Centro Especial de Orientação à Mulher (CEOM), André Lopes.

“A violência doméstica é um problema que afeta todas as mulheres e suas famílias independentemente de classe social, raça e etnia. Trazendo um pouco da realidade em nosso município vimos a necessidade de abordar o tema como forma de dialogar e refletir a aplicabilidade nos seus efeitos para ampliar o acesso à justiça de forma a não deixar brechas entre o que é formal e a prática para que a mulher não se sinta discriminada, mas reconhecida, acolhida e confiante “, afirmou a subsecretária.

A advogada Marilha Boldt, que já foi vítima de um relacionamento abusivo e hoje usa sua experiência para encorajar outras mulheres através das redes sociais, considera a dificuldade de fazer o registro de ocorrência um dos maiores problemas enfrentados pelas mulheres.

“O registro de ocorrência é a primeira peça que a vítima precisa ter para conseguir uma medida protetiva. O objetivo da lei é garantir a essa mulher que ela consiga sair da situação de vulnerabilidade e seja empoderada. Se existe a dificuldade nesse primeiro atendimento, ela não tem proteção nenhuma”, explicou Marilha.

A mestra em Serviço Social pela UFRJ, Marisa Chaves, considerou o debate a democratização do acesso à informação.

“Na medida em que reunimos entidades da sociedade civil e representantes governamentais em torno de um objetivo comum, conseguimos fortalecer e definir pautas que tenham como missão proteger integralmente a nós mulheres”, afirmou Marisa.

A secretária de Desenvolvimento Social, Maria Marta Figueiredo, que também esteve presente ao evento, ressaltou a importância de manter esse tema sempre atualizado.

“O acesso à justiça é um assunto que deve ser sempre pensado, discutido e capacitado pelas equipes técnicas das redes de proteção do nosso município. Nossa prioridade será sempre garantir o melhor atendimento à vitima de violência”, afirmou.

O prefeito José Luiz Nanci considera a qualidade do atendimento oferecido pelas redes de proteção essencial na fase de recomeço dessas mulheres.

“Nosso objetivo quanto governo é fortalecer e expandir a rede. Essa mulher em situação de vulnerabilidade precisa ser acompanhada, conquistar autonomia emocional e, assim, poder começar a construir uma nova vida”, disse o prefeito.

Redes de proteção – Além do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência), a cidade de São Gonçalo ainda possui as redes de proteção através do Conselho dos Direitos da Mulher, localizado na Rua Uriscina Vargas, 36, Mutondo; Movimento de Mulheres, na rua Rodrigues da Fonseca, 201, Zé Garoto; Delegacia de Atendimento a Mulher (DEAM), na Avenida Dezoito do Forte, 578, Mutuá; e através do próprio CEOM, que funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h, com atendimento presencial na Rua Camilo Fernandes Moreira, em Neves, ou ainda pelo telefone 96427-0012.