Prefeitura de São Gonçalo determina enquadramento de nível da Guarda Municipal

Ao todo, 64 profissionais serão beneficiados com atualização em seus rendimentos

A Prefeitura de São Gonçalo, através da Secretaria de Administração, vai promover o enquadramento de nível dos guardas municipais, ou seja, a promoção vertical da categoria, previsto na lei municipal 388/2011. O acréscimo no salário será feito já na próxima folha de pagamento, com valores retroativos a partir do mês de janeiro posterior à abertura de cada processo. Neste primeiro momento, 64 guardas municipais serão beneficiados.

“Esse é mais um ato do nosso compromisso com a valorização do servidor público. Os processos referentes aos anos de 2018 e 2019, que não foram analisados pelo governo anterior, também foram atendidos pela atual gestão do prefeito Capitão Nelson e todos os guardas municipais que deram entrada no pedido de enquadramento estão sendo atendidos. A Secretaria de Administração avaliou e verificou que os profissionais tinham direito a esse enquadramento. Esse é um direito de todos os servidores públicos de São Gonçalo e, da mesma forma que analisamos o caso da Guarda Municipal, vamos avaliar todas as categorias”, afirmou o secretário de Administração, Bruno Cerqueira.

O enquadramento de nível é destinado ao servidor que, após se formar em um curso de qualificação, tem seu vencimento majorado. Para isso, é aberto um processo no qual o servidor comprova sua qualificação através da comissão de enquadramento que encaminha a ação para a secretaria de Administração autorizar o acréscimo no salário do profissional.

A data base para o servidor requerer o enquadramento de nível é o mês de outubro, como determinado em lei.

“É importante frisar que a lei complementar 173, de enfrentamento à pandemia, veda o acréscimo de despesa com pessoal, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública, fato que se enquadra na situação dos guardas municipais de São Gonçalo, por isso os valores serão acrescentados nos salários desses servidores”, destacou Bruno.