Prefeitura combate funcionamento irregular de estabelecimentos comerciais

Dois locais foram alvos das operações de fiscalização nesta quinta-feira (2)

Agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transportes (SEMMATRAN) da Prefeitura de São Gonçalo realizaram, nesta quinta-feira (2), novas ações de combate ao funcionamento irregular de estabelecimentos comerciais. Dois locais que já haviam sido interditados anteriormente foram alvo das fiscalizações: um posto de combustíveis na Ponte Seca e uma oficina mecânica no Colubandê. Ambos estavam abertos de forma irregular e seus responsáveis foram conduzidos à delegacia.

Durante uma fiscalização de rotina realizada no dia 9 de setembro, os agentes identificaram que o posto de gasolina operava sem o devido licenciamento ambiental. Além disso, foi detectado um vazamento em uma das câmaras de contenção do tanque de etanol, representando risco iminente ao meio ambiente e à população. Diante da gravidade da situação, o estabelecimento foi imediatamente interditado, em conformidade com a legislação ambiental vigente, e teve suas bombas de abastecimento lacradas.

O secretário de Meio Ambiente e Transportes, Fábio Lemos, ratificou a medida cautelar de interdição total do posto, por tempo indeterminado. O responsável pelo empreendimento foi formalmente notificado e teve direito a apresentar recurso, o que não ocorreu. O posto também foi autuado por operar sem o licenciamento ambiental obrigatório.

Em uma nova vistoria no local, nesta quinta-feira, realizada para verificar o cumprimento da interdição, a equipe de fiscalização constatou que os lacres das bombas de combustível haviam sido rompidos, caracterizando crime ambiental. Como resultado, os responsáveis foram conduzidos à 72ª Delegacia de Polícia (Mutuá) para prestar esclarecimentos.

“O trabalho de fiscalização ambiental é contínuo em todo o município. Infrações ambientais devem ser combatidas com rigor, e nossos agentes estão preparados para agir diariamente. Vamos intensificar ainda mais as ações, sempre priorizando a segurança da população e a preservação do meio ambiente”, destacou o secretário Fábio Lemos.

Já a oficina mecânica foi sancionada em 3 de junho por operar a atividade de reparação mecânica com troca de óleo sem a licença. A empresa chegou a ser notificada pela secretaria para regularizar a situação e conseguir sua licença ambiental, mas isso não foi feito.

Em 10 de junho, a empresa, então, recebeu o auto de infração que determinava a suspensão parcial das suas atividades, tendo 30 dias para se defender, o que não aconteceu. Em 23 de julho, após o fim do prazo para defesa, que não foi apresentada, a equipe de fiscalização determinou a suspensão parcial das atividades da empresa.

Uma nova vistoria foi realizada nesta quinta-feira(2), constatando o descumprimento da medida de suspensão parcial imposta ao estabelecimento. Os responsáveis foram, então, conduzidos à 74ª DP (Alcântara), onde foram apresentados à autoridade policial pelo crime de descumprimento da medida adotada.

Ambos os empreendimentos também foram multados anteriormente.