Prefeitura assina verba de custeio para estruturação da Policlínica Vila Três

O Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde (SES), assinou, na última quarta-feira (18/12), o termo de cooperação técnica com 79 cidades fluminenses que será revertido em investimentos para a área da saúde. Em São Gonçalo, as verbas de custeio de R$18 milhões serão utilizadas para a estruturação da Policlínica Vila Três, que contará com exames de cintilografia, Centro de Imagem com ressonância magnética, tomografia, raio-x e ultrassonografias, além de diversas especialidades médicas, como neurologia, dermatologia, entre outros.

“Nossa prioridade hoje é entregar a Policlínica Vila Três para a população. As obras dessa unidade estão abandonadas há quase dez anos e vou conseguir entregar aos gonçalenses com diversos serviços de extrema importância”, anuncia o prefeito.

O programa de ajuda aos municípios tem o objetivo de melhorar a estrutura das unidades de saúde através de obras e aquisição de equipamentos. A cerimônia, no Palácio Guanabara, contou com as presenças do governador Wilson Witzel, do vice-governador, Cláudio Castro, do secretário de Saúde, Edmar Santos. Representando a cidade de São Gonçalo, estiveram presentes o prefeito José Luiz Nanci e o secretário municipal de Saúde, Jefferson Antunes.

“Essa parceria na área da saúde é fundamental, já que apesar dos esforços, os municípios estão passando por dificuldades”, explica Jefferson.

O termo é firmado com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. As reformas e aparelhamento das unidades devem respeitar os projetos e os cronogramas apresentados pelos municípios à Secretaria de Estado de Saúde. Após a conclusão da obra, as prefeituras também devem enviar a prestação de contas. À SES cabe providenciar o repasse de recursos. A definição do objeto, prazo e desembolso será determinada em convênios específicos entre as secretarias estadual e municipais.

O prazo de vigência do termo é de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. As prefeituras também devem publicar o termo no Diário Oficial municipal até o 5º dia útil do mês seguinte após a assinatura do acordo. Em um segundo momento, os municípios que ficaram de fora por causa de pendências legais serão contemplados.