Prefeito entrega Plano de Manejo e obras de revitalização da APA do Engenho Pequeno

Um dos mais importantes pontos turísticos de São Gonçalo, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Engenho Pequeno passou por um processo de revitalização nos últimos 12 meses. A solenidade de entrega das obras e do Plano de Manejo foi realizada nesta terça-feira (22), com a participação do prefeito José Luiz Nanci e diversas autoridades municipais. As intervenções na APA foram realizadas através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a construtora Cury, enquanto o Plano de Manejo, por um TAC com a construtora MRV (através da empresa Eco Gestão Ambiental), ambos em conjunto com o Ministério Público (MP). 

A APA recebeu, ao longo do último ano, novo sistema de energia solar, reforma da sede, construção de um auditório e um novo viveiro, instalação de playground e aparelhos de ginástica, além do plantio de 6300 novas mudas. 

“Eu já lutava pela APA desde quando era deputado estadual. Por isso, este momento é especial para mim. Tenho lutado por uma cidade mais sustentável durante meu mandato. Hoje, São Gonçalo passou de 4% para 19% de área protegida, com a adição das APAs de Itaoca, Maria Paula e Alto do Gaia, e este é o caminho que devemos seguir, sempre respeitando o meio ambiente”, ressaltou o prefeito. 

Já a promotora do Ministério Público Estadual em São Gonçalo, Renata Neme, destacou: “É um momento de pensar na importância da preservação ambiental. Temos que lembrar das pessoas que são desprovidas de todo o conforto e como elas são afetadas pelas mudanças climáticas. Hoje, estamos usufruindo de uma APA totalmente revitalizada”, disse. 

Além da revitalização, também foi entregue o Plano de Manejo. A pesquisa e projeto foram realizados pela empresa Eco Gestão Ambiental, que fez o zoneamento de toda área, identificando 20 bacias hidrográficas, 168 espécies da flora, como as já ameaçadas: jequitibá, pau brasil e ipê, além de 127 animais vertebrados, entre mamíferos, aves, répteis e anfíbios. 

“O plano vai nortear a gestão do território da APA e do parque. É um trabalho integrado que faz o diagnóstico de vários aspectos da unidade de conservação, como biológicos, físicos, cartográficos, sociais, de governança e conflitos, que apresenta um zoneamento do que pode e não pode ser feito em cada pedaço do território”, explica o secretário de Meio Ambiente, Rafael Magalhães. 

Também estiveram presentes ao evento os vereadores Jorge Mariola e Samuca, a chefe de Gabinete, Eliane Gabriel, a coordenadora da APA do Engenho Pequeno, Luciane Marinho, além de demais secretários, subsecretários e autoridades municipais. 

Legislação

O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos, através da Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.