Posturas fiscaliza supermercados em três bairros de São Gonçalo

Ação verificou o cumprimento da Lei 1261/2021, que proíbe estabelecimentos de cobrar consumidores pelas sacolas plásticas

A Secretaria de Ordem Pública, por meio da subsecretaria de Fiscalização de Posturas, realizou na manhã deste sábado (30) uma ação de fiscalização em supermercados de São Gonçalo para verificar o cumprimento da Lei 1261/2021, que proíbe os estabelecimentos comerciais no município de cobrar pelas sacolas biodegradáveis que são fornecidas para os consumidores transportarem suas compras.

As ações da manhã deste sábado foram realizadas em supermercados no Alcântara, Trindade e Rocha. Ao todo, cinco estabelecimentos foram fiscalizados .Todos estavam cumprindo a legislação, sem onerar ao consumidor o valor das sacolas plásticas de compras.

“Vamos seguir diariamente com a realização dessas ações de fiscalização, que serão realizadas por todo o município para garantir o cumprimento da legislação”, disse o subsecretário de Fiscalização de Posturas, Randhal Juliano.

A fiscalização também foi acompanhada pelo Poder Legislativo da cidade, representado pelos vereadores Vinícius, Priscilla Canedo, Evangelista Ubirajara e Tião Nanci e Cici Maldonado, autor da lei que impede a cobrança de sacolas.

Multa para quem descumprir a legislação

Caso não se adeque à legislação, o estabelecimento poderá ser multado em 80 Ufisg ( R$ 3.035,20) caso seja de grande porte; 40 Ufisg (R$1.517,60), médio porte; e 20 Ufisg (R$758,80), pequeno porte.

Em caso de reincidência, a penalidade será ainda maior, com multa de 100 Ufisg (R$ 3.794,00) para o comércio de grande porte; 60 Ufisg (R$2.276,40) para médio porte; e 40 Ufisg (R$1.517,60), para pequeno porte. Além da multa, o estabelecimento que descumprir a legislação pode ter suspensão parcial do alvará de funcionamento das atividades até que se adeque à nova lei.

Canal de denúncias

Devido à grande demanda da população em relação às denúncias referentes às cobranças ainda realizadas em muitos estabelecimentos, a Secretaria de Ordem Pública, por meio da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas, abriu mais dois canais de atendimento para que a população possa denunciar o descumprimento da Lei 1261/2021.

Agora, os cidadãos de São Gonçalo podem utilizar, além do número disponibilizado pelo órgão responsável – 2199-6372 – o telefone da Ouvidoria 2199-6300 ou através do link: https://servicos.pmsg.rj.gov.br/ouvidoriaweb/