Acompanhe o processo de revisão
do Plano Diretor e contribua com o
futuro do município!
O Plano Diretor é um instrumento de política urbana que estabelece diretrizes, ações, programas e projetos que promovem o desenvolvimento sustentável do município, orientado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001).
A legislação urbanística estabelecida pelo Plano Diretor condiciona as demais normas e regras da cidade, como a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras, Edificações e Posturas e os Planos Setoriais (Mobilidade, Habitação e Saneamento).
Os objetivos principais do Plano Diretor são a garantia do direito à cidade e a melhoria das condições de vida da população. Para isso, são contempladas dimensões socioeconômicas, socioespaciais, de gestão pública, infraestrutura urbana e sustentabilidade ambiental, entre outros aspectos que compõem o cotidiano urbano
A elaboração ou revisão do Plano Diretor é fundamentada em um amplo processo participativo, no qual toda a sociedade civil pode contribuir para a construção desse instrumento. Essa construção coletiva ocorre de diversas maneiras, como na identificação das fragilidades e potencialidades do território e na formulação de diretrizes e propostas voltadas ao ordenamento e desenvolvimento do município.
Por fim, o Plano Diretor é concebido a partir de extensos estudos técnicos juntamente de leituras comunitárias que analisam as particularidades do território para fundamentar o planejamento urbano.
O Plano Diretor Participativo de São Gonçalo (RJ) atual foi instituído pela Lei Complementar n.º 1, de 22 de julho de 2009. De acordo com o Estatuto da Cidade, essa legislação é obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes e aqueles integrantes de regiões metropolitanas, como é o caso de São Gonçalo. O Estatuto também preconiza que os Planos devem ser revisados a cada 10 anos, a fim de compatibilizar a legislação municipal à realidade do território.
Para além da exigência legal, a atualização da legislação urbanística é uma demanda social, considerando que esse instrumento fundamenta todo um sistema de planejamento urbano e um conjunto de planos de ações.
Assim sendo, o processo de revisão do Plano Diretor Participativo de São Gonçalo visa promover uma distribuição justa dos benefícios e encargos do crescimento urbano, garantindo que os investimentos públicos sejam aplicados com a máxima eficácia e assegurando que toda a população tenha seu direito à cidade e à inclusão social garantidos.
Os trabalhos de revisão do Plano Diretor Participativo abrangem diversas temáticas. Confira a seguir alguns dos principais assuntos que serão abordados no processo:
O Plano Diretor orienta a política habitacional do município, contribuindo para a ampliação do acesso à moradia digna e provendo subsídios para a regularização fundiária, para a urbanização de assentamentos precários e para o enfrentamento do déficit habitacional.
A revisão articula o ordenamento territorial às diretrizes da mobilidade urbana, considerando transporte público coletivo, circulação viária, caminhabilidade, acessibilidade, mobilidadeativa e sua compatibilização com o uso e ocupação do solo.
O instrumento estabelece diretrizes para a proteção ambiental, a ocupação adequada de áreas sensíveis, a gestão de riscos, a arborização urbana, a drenagem e a convergência entre expansão urbana e sustentabilidade.
O tema organiza as regras de uso e ocupação do território, incluindo macrozoneamento, zoneamento, parâmetros urbanísticos, adensamento, centralidades, controle da expansão urbana e compatibilização com a infraestrutura existente.
O Plano Diretor contribui para orientar a localização de atividades econômicas, fortalecer centralidades, dinamizar áreas estratégicas e integrar desenvolvimento urbano, inclusão social, geração de oportunidades e qualificação dos territórios.
A revisão do Plano Diretor é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, coordenada pela Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Projetos Especiais (SEMGIPE) e com o apoio técnico do Grupo de Trabalho Intersetorial, que integra representantes do Poder Público para acompanhamento, complementação e validação do conteúdo.
A condução metodológica e operacional dos serviços é facilitada pela equipe técnica da consultoria URBTEC™ — empresa vencedora da Concorrência Pública CP/90005/2025, referente ao Processo Administrativo n.º 448/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de estudos, diagnósticos, reuniões, audiências públicas e instrumentos urbanísticos correlatos à revisão do Plano Diretor. A licitação teve a sua homologação publicada em 26 de março de 2026.
Externamente, o controle social e a interlocução com a sociedade civil organizada ocorrem por meio do Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADES-SG) composto por uma diversidade de segmentos locais, como lideranças comunitárias, movimentos sociais, instituições acadêmicas, entre outras organizações.
Apoio ténico e articulação
interna da Prefeitura,
responsável pelo
fornecimento de dados e
análises, acompanhamento
e validação de encaminhamentos
Responsável pelo
acompanhamento
social e contribuição
crítica
Lidera o processo de
revisão do Plano Diretor
Participativo
Empresa contratada para
desenvolvimento técnico
metodológico e analítico
Órgãos, entidades,
instituições e representantes
da sociedade civil que
contribuam para o processo
A revisão do Plano Diretor Participativo é um processo constituído por estudos técnicos e complementado pelas contribuições da sociedade civil. Essa construção coletiva está estruturada em quatro etapas:
A participação social é o princípio que fundamenta e legitima a revisão do Plano Diretor, em conformidade com o Estatuto da Cidade, que estabelece a gestão democrática como pilar essencial do planejamento urbano. Esse processo é oportunizado por meio de mecanismos participativos que asseguram a integração entre os estudos técnicos e as vivências da população por meio do registro e da incorporação das contribuições da sociedade civil nas análises diagnósticas e na formulação das diretrizes, propostas e ações para o município.
Para isso, são previstos eventos públicos de diferentes tipologias, que são descritos a seguir. As informações de datas, horários e locais das atividades serão amplamente divulgadas no site e nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura. Além disso, a população pode enviar suas dúvidas e sugestões a respeito do Plano Diretor a qualquer momento por meio da plataforma “Colabore” da Prefeitura Municipal.
Além de participar dos eventos previstos e enviar dúvidas e sugestões pelo canal Colabore+, os(as) cidadãos(ãs) podem promover espaços de debate de forma autônoma e submeter as contribuições coletivas às equipes técnicas por meio das Reuniões Livres.
Esses encontros podem ser organizados por qualquer grupo social, que definirá locais, horários e temáticas de interesse, ampliando a representatividade dos diversos segmentos da sociedade civil.
Para isso, devem ser observados os seguintes critérios:
Após a realização do evento, um(a) representante submeterá os documentos produzidos (de acordo com os modelos) por meio do formulário, ou fisicamente no Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Projetos Especiais (SEMGIPE) — Av. São Gonçalo, n.º 100, Boa Vista, Estacionamento G2, Shopping São Gonçalo, Sala 01.
Dessa forma, as Reuniões Livres fortalecem a autonomia da sociedade civil e permitem que coletivos, instituições e movimentos sociais promovam debates em seus próprios territórios e contextos. Todas as contribuições serão recepcionadas pelas equipes técnicas e constarão nos Relatórios de Atividades das etapas correspondentes.
Modelos de documentação obrigatória para as Reuniões Livres:
Para assegurar que a voz da população seja ouvida em todas as etapas da revisão do Plano Diretor Participativo de São Gonçalo (RJ), o cronograma prevê a realização de 29 eventos públicos ao longo do processo. Esses encontros são oportunidades para que os(as) cidadãos(ãs), lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada debatam o futuro da cidade, apresentem sugestões e acompanhem o desenvolvimento desse importante instrumento de planejamento urbano.
Serão promovidos quatro tipos de eventos públicos:
Toda a população é convidada a participar dos eventos e contribuir com o futuro do município. As informações de serviço dos eventos serão divulgadas oportunamente nos canais oficiais da Prefeitura. Confira a distribuição dos eventos públicos ao longo das fases a seguir:
Ao longo das etapas de desenvolvimento do Plano, serão elaborados 13 produtos e 4 relatórios de atividades, correspondentes às etapas. Nesta seção, estão listados os documentos que serão disponibilizados para consulta pública. As considerações a respeito desse conteúdo podem ser encaminhadas por meio da plataforma “Colabore”.
Plano de Trabalho e Mobilização
Diagnóstico técnico e participativo
P03
ANÁLISE DAS NORMATIVAS MUNICIPAIS
P04
LEITURA TÉCNICA
P05
LEITURA COMUNITÁRIA
P06
LEITURA SÍNTESE
P06.01
LEITURA SÍNTESE DAS PROJEÇÕES FUTURAS
P06.02
ESTRATÉGIAS PARA CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Elaboração das Minutas dos Projetos de Lei
P07
ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DOS PROJETOS DE LEI
P08
PLANO DE ROTAS ACESSÍVEIS
P09
MINUTA DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR
P10
MINUTA DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR
Gestão, monitoramento e avaliação
do desempenho do Plano Diretor
P11
MODELO DE INVESTIMENTOS PRIORITÁRIO
P12
MODELO DE GESTÃO E MONITORAMENTO
P13
CADERNO ILUSTRADO DAS LEIS
Ambiente digital para disponibilização de materiais, acompanhamento do processo e participação da sociedade.
Registros periódicos das atividades, avanços metodológicos e consolidação das contribuições recebidas.
Oficinas, audiências e reuniões setoriais para escuta ativa, diálogo e construção coletiva das propostas.
Plano de Trabalho:
Documento com o detalhamento das metodologias, cronograma e estruturas organizacionais para a realização do Plano.
Plano de Mobilização Social:
Documento que planeja as estratégias para garantir a participação da população.
Espaço Virtual:
Documento orientador para a criação do site oficial e do canal no YouTube.
Análise de Normativas Municipais:
Avaliação legislativa do Plano Diretor de 2009 e da legislação urbana atual do munícipio.
Leitura Técnica:
Diagnóstico do município contemplando aspectos como uso do solo, meio ambiente, economia, equipamentos públicos, habitação, saneamento e mobilidade.
Leitura Comunitária:
Relatório que reúne registros de eventos, atas, fotos e todas as contribuições, dúvidas e sugestões oriundas do processo participativo.
Leitura Síntese Municipal:
Análise de dados técnicos e da leitura comunitária para um entendimento aprofundado do munícipio.
Projeções Futuras:
Projeção de cenários que analisam como a cidade pode estar no futuro se nada mudar e como seria o cenário ideal a ser projetado com a revisão.
Relatório de Pactuação:
Documento que define os temas prioritários e as estratégias que foram acordadas com a sociedade para o futuro do território.
Plano de Rotas Acessíveis:
Projeto focado em garantir calçadas e caminhos acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em áreas estratégicas.
Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor:
Proposta do texto da nova lei que estabelece as regras gerais de crescimento, preservação e organização do município
Minutas das Legislações Correlatas:
Propostas de atualização para outras leis importantes, como as de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras e o Código de Posturas.
Modelo de Investimentos Prioritários:
Detalhamento dos temas prioritários a fim de desenvolver a cidade de maneira otimizada e sustentável.
Modelo de Gestão e Monitoramento:
Proposta de indicadores e regras de governança para que a Prefeitura e a sociedade civil possam acompanhar como o Plano está sendo cumprido nos próximos 10 anos.
Cartilhas Ilustradas:
Cadernos didáticos com figuras e linguagem simples para que diferentes públicos consigam entender o conteúdo e se apropriar das novas legislações urbanísticas.
A participação de toda a população de São Gonçalo (RJ) é fundamental para a construção coletiva da revisão do Plano Diretor Participativo. Por meio das contribuições da sociedade civil, será possível fortalecer o planejamento urbano municipal e garantir que as propostas desenvolvidas dialoguem com as realidades e demandas dos diferentes territórios da cidade. Ao longo do processo, serão promovidas diferentes oportunidades de participação social, como as audiências e as oficinas. Todos os eventos serão amplamente divulgados nos canais oficiais da Prefeitura Municipal. Além dos encontros presenciais, a população pode enviar dúvidas, sugestões e contribuições a qualquer momento por meio da plataforma “Colabore”.
Confira os eventos públicos previstos para o processo de revisão do Plano Diretor e participe!
ETAPA 2: DIAGNÓSTICO TÉCNICO E PARTICIPATIVO
1ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 2.
2ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 2.
3ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 2.
4ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 2.
5ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 2.
6ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 2.
7ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 2.
1ª OFICINA LOCAL DA ETAPA 2.
2ª OFICINA LOCAL DA ETAPA 2.
3ª OFICINA LOCAL DA ETAPA 2.
4ª OFICINA LOCAL DA ETAPA 2.
5ª OFICINA LOCAL DA ETAPA 2.
ETAPA 2: DIAGNÓSTICO TÉCNICO E PARTICIPATIVO
2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ETAPA 2.
ETAPA 3: ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DOS PROJETOS DE LEI
1ª OFICINA DE NIVELAMENTO DA ETAPA 3.
2ª OFICINA DE NIVELAMENTO DA ETAPA 3.
1ª OFICINA LOCAL DA ETAPA 3.
2ª OFICINA LOCAL DA ETAPA 3.
3ª OFICINA LOCAL DA ETAPA 3.
4ª OFICINA LOCAL DA ETAPA 3.
5ª OFICINA LOCAL DA ETAPA 3.
1ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 3.
2ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 3.
3ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 3.
4ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 3.
5ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 3.
3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ETAPA 3.
ETAPA 4: GESTÃO, MONITORAMENTE E AVALIAÇÃO
OFICINA DE NIVELAMENTO DA ETAPA 4.
4º AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ETAPA 4.
ETAPA 1: PLANO DE TRABALHO E MOBILIZAÇÃO
1º AUDIÊNCIA PÚBLICA
ETAPA 2: DIAGNÓSTICO TÉCNICO E PARTICIPATIVO
1ª OFICINA DE NIVELAMENTO DA ETAPA 2.
2ª OFICINA DE NIVELAMENTO DA ETAPA 2.
Acompanhe o processo de revisão
do Plano Diretor e contribua com
o futuro do município!
O Plano Diretor é um instrumento de política urbana que estabelece diretrizes, ações, programas e projetos que promovem o desenvolvimento sustentável do município, orientado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001).
A legislação urbanística estabelecida pelo Plano Diretor condiciona as demais normas e regras da cidade, como a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras, Edificações e Posturas e os Planos Setoriais (Mobilidade, Habitação e Saneamento).
Os objetivos principais do Plano Diretor são a garantia do direito à cidade e a melhoria das condições de vida da população. Para isso, são contempladas dimensões socioeconômicas, socioespaciais, de gestão pública, infraestrutura urbana e sustentabilidade ambiental, entre outros aspectos que compõem o cotidiano urbano
A elaboração ou revisão do Plano Diretor é fundamentada em um amplo processo participativo, no qual toda a sociedade civil pode contribuir para a construção desse instrumento. Essa construção coletiva ocorre de diversas maneiras, como na identificação das fragilidades e potencialidades do território e na formulação de diretrizes e propostas voltadas ao ordenamento e desenvolvimento do município.
Por fim, o Plano Diretor é concebido a partir de extensos estudos técnicos juntamente de leituras comunitárias que analisam as particularidades do território para fundamentar o planejamento urbano.
O Plano Diretor Participativo de São Gonçalo (RJ) atual foi instituído pela Lei Complementar n.º 1, de 22 de julho de 2009. De acordo com o Estatuto da Cidade, essa legislação é obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes e aqueles integrantes de regiões metropolitanas, como é o caso de São Gonçalo. O Estatuto também preconiza que os Planos devem ser revisados a cada 10 anos, a fim de compatibilizar a legislação municipal à realidade do território.
Para além da exigência legal, a atualização da legislação urbanística é uma demanda social, considerando que esse instrumento fundamenta todo um sistema de planejamento urbano e um conjunto de planos de ações.
Assim sendo, o processo de revisão do Plano Diretor Participativo de São Gonçalo visa promover uma distribuição justa dos benefícios e encargos do crescimento urbano, garantindo que os investimentos públicos sejam aplicados com a máxima eficácia e assegurando que toda a população tenha seu direito à cidade e à inclusão social garantidos.
Os trabalhos de revisão do Plano Diretor Participativo abrangem diversas temáticas. Confira a seguir alguns dos principais assuntos que serão abordados no processo:
O Plano Diretor orienta a política habitacional do município, contribuindo para a ampliação do acesso à moradia digna e provendo subsídios para a regularização fundiária, para a urbanização de assentamentos precários e para o enfrentamento do déficit habitacional.
A revisão articula o ordenamento territorial às diretrizes da mobilidade urbana, considerando transporte público coletivo, circulação viária, caminhabilidade, acessibilidade, mobilidadeativa e sua compatibilização com o uso e ocupação do solo.
O instrumento estabelece diretrizes para a proteção ambiental, a ocupação adequada de áreas sensíveis, a gestão de riscos, a arborização urbana, a drenagem e a convergência entre expansão urbana e sustentabilidade.
O tema organiza as regras de uso e ocupação do território, incluindo macrozoneamento, zoneamento, parâmetros urbanísticos, adensamento, centralidades, controle da expansão urbana e compatibilização com a infraestrutura existente.
O Plano Diretor contribui para orientar a localização de atividades econômicas, fortalecer centralidades, dinamizar áreas estratégicas e integrar desenvolvimento urbano, inclusão social, geração de oportunidades e qualificação dos territórios.
A revisão do Plano Diretor é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, coordenada pela Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Projetos Especiais (SEMGIPE) e com o apoio técnico do Grupo de Trabalho Intersetorial, que integra representantes do Poder Público para acompanhamento, complementação e validação do conteúdo.
A condução metodológica e operacional dos serviços é facilitada pela equipe técnica da consultoria URBTEC™ — empresa vencedora da Concorrência Pública CP/90005/2025, referente ao Processo Administrativo n.º 448/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de estudos, diagnósticos, reuniões, audiências públicas e instrumentos urbanísticos correlatos à revisão do Plano Diretor. A licitação teve a sua homologação publicada em 26 de março de 2026.
Externamente, o controle social e a interlocução com a sociedade civil organizada ocorrem por meio do Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADES-SG) composto por uma diversidade de segmentos locais, como lideranças comunitárias, movimentos sociais, instituições acadêmicas, entre outras organizações.
Apoio ténico e articulação
interna da Prefeitura,
responsável pelo
fornecimento de dados e
análises, acompanhamento
e validação de encaminhamentos
Responsável pelo
acompanhamento
social e contribuição
crítica
Lidera o processo de
revisão do Plano Diretor
Participativo
Empresa contratada para
desenvolvimento técnico
metodológico e analítico
Órgãos, entidades,
instituições e representantes
da sociedade civil que
contribuam para o processo
A revisão do Plano Diretor Participativo é um processo constituído por estudos técnicos e complementado pelas contribuições da sociedade civil. Essa construção coletiva está estruturada em quatro etapas:
Confira a programação dos
eventos e participe!
A participação social é o princípio que fundamenta e legitima a revisão do Plano Diretor, em conformidade com o Estatuto da Cidade, que estabelece a gestão democrática como pilar essencial do planejamento urbano. Esse processo é oportunizado por meio de mecanismos participativos que asseguram a integração entre os estudos técnicos e as vivências da população por meio do registro e da incorporação das contribuições da sociedade civil nas análises diagnósticas e na formulação das diretrizes, propostas e ações para o município.
Para isso, são previstos eventos públicos de diferentes tipologias, que são descritos a seguir. As informações de datas, horários e locais das atividades serão amplamente divulgadas no site e nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura. Além disso, a população pode enviar suas dúvidas e sugestões a respeito do Plano Diretor a qualquer momento por meio da plataforma “Colabore” da Prefeitura Municipal.
Além de participar dos eventos previstos e enviar dúvidas e sugestões pelo canal Colabore+, os(as) cidadãos(ãs) podem promover espaços de debate de forma autônoma e submeter as contribuições coletivas às equipes técnicas por meio das Reuniões Livres.
Esses encontros podem ser organizados por qualquer grupo social, que definirá locais, horários e temáticas de interesse, ampliando a representatividade dos diversos segmentos da sociedade civil.
Para isso, devem ser observados os seguintes critérios:
Após a realização do evento, um(a) representante submeterá os documentos produzidos (de acordo com os modelos) por meio do formulário, ou fisicamente no Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Projetos Especiais (SEMGIPE) — Av. São Gonçalo, n.º 100, Boa Vista, Estacionamento G2, Shopping São Gonçalo, Sala 01.
Dessa forma, as Reuniões Livres fortalecem a autonomia da sociedade civil e permitem que coletivos, instituições e movimentos sociais promovam debates em seus próprios territórios e contextos. Todas as contribuições serão recepcionadas pelas equipes técnicas e constarão nos Relatórios de Atividades das etapas correspondentes.
Modelos de documentação obrigatória para as Reuniões Livres:
Para assegurar que a voz da população seja ouvida em todas as etapas da revisão do Plano Diretor Participativo de São Gonçalo (RJ), o cronograma prevê a realização de 29 eventos públicos ao longo do processo. Esses encontros são oportunidades para que os(as) cidadãos(ãs), lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada debatam o futuro da cidade, apresentem sugestões e acompanhem o desenvolvimento desse importante instrumento de planejamento urbano.
Serão promovidos quatro tipos de eventos públicos:
Toda a população é convidada a participar dos eventos e contribuir com o futuro do município. As informações de serviço dos eventos serão divulgadas oportunamente nos canais oficiais da Prefeitura. Confira a distribuição dos eventos públicos ao longo das fases a seguir:
Ao longo das etapas de desenvolvimento do Plano, serão elaborados 13 produtos e 4 relatórios de atividades, correspondentes às etapas. Nesta seção, estão listados os documentos que serão disponibilizados para consulta pública. As considerações a respeito desse conteúdo podem ser encaminhadas por meio da plataforma “Colabore”.
Plano de Trabalho e Mobilização
Diagnóstico técnico e participativo
P03
ANÁLISE DAS NORMATIVAS MUNICIPAIS
P04
LEITURA TÉCNICA
P05
LEITURA COMUNITÁRIA
P06
LEITURA SÍNTESE
P06.01
LEITURA SÍNTESE DAS PROJEÇÕES FUTURAS
P06.02
ESTRATÉGIAS PARA CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Elaboração das Minutas dos Projetos de Lei
P07
ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DOS PROJETOS DE LEI
P08
PLANO DE ROTAS ACESSÍVEIS
P09
MINUTA DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR
P10
MINUTA DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR
Gestão, monitoramento e avaliação do desempenho do Plano Diretor
P11
MODELO DE INVESTIMENTOS PRIORITÁRIO
P12
MODELO DE GESTÃO E MONITORAMENTO
P13
CADERNO ILUSTRADO DAS LEIS
Ambiente digital para disponibilização de materiais, acompanhamento do processo e participação da sociedade.
Registros periódicos das atividades, avanços metodológicos e consolidação das contribuições recebidas.
Oficinas, audiências e reuniões setoriais para escuta ativa, diálogo e construção coletiva das propostas.
Plano de Trabalho:
Documento com o detalhamento das metodologias, cronograma e estruturas organizacionais para a realização do Plano.
Plano de Mobilização Social:
Documento que planeja as estratégias para garantir a participação da população.
Espaço Virtual:
Documento orientador para a criação do site oficial e do canal no YouTube.
Análise de Normativas Municipais:
Avaliação legislativa do Plano Diretor de 2009 e da legislação urbana atual do munícipio.
Leitura Técnica:
Diagnóstico do município contemplando aspectos como uso do solo, meio ambiente, economia, equipamentos públicos, habitação, saneamento e mobilidade.
Leitura Comunitária:
Relatório que reúne registros de eventos, atas, fotos e todas as contribuições, dúvidas e sugestões oriundas do processo participativo.
Leitura Síntese Municipal:
Análise de dados técnicos e da leitura comunitária para um entendimento aprofundado do munícipio.
Projeções Futuras:
Projeção de cenários que analisam como a cidade pode estar no futuro se nada mudar e como seria o cenário ideal a ser projetado com a revisão.
Relatório de Pactuação:
Documento que define os temas prioritários e as estratégias que foram acordadas com a sociedade para o futuro do território.
Plano de Rotas Acessíveis:
Projeto focado em garantir calçadas e caminhos acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em áreas estratégicas.
Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor:
Proposta do texto da nova lei que estabelece as regras gerais de crescimento, preservação e organização do município
Minutas das Legislações Correlatas:
Propostas de atualização para outras leis importantes, como as de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras e o Código de Posturas.
Modelo de Investimentos Prioritários:
Detalhamento dos temas prioritários a fim de desenvolver a cidade de maneira otimizada e sustentável.
Modelo de Gestão e Monitoramento:
Proposta de indicadores e regras de governança para que a Prefeitura e a sociedade civil possam acompanhar como o Plano está sendo cumprido nos próximos 10 anos.
Cartilhas Ilustradas:
Cadernos didáticos com figuras e linguagem simples para que diferentes públicos consigam entender o conteúdo e se apropriar das novas legislações urbanísticas.
A participação de toda a população de São Gonçalo (RJ) é fundamental para a construção coletiva da revisão do Plano Diretor Participativo. Por meio das contribuições da sociedade civil, será possível fortalecer o planejamento urbano municipal e garantir que as propostas desenvolvidas dialoguem com as realidades e demandas dos diferentes territórios da cidade. Ao longo do processo, serão promovidas diferentes oportunidades de participação social, como as audiências e as oficinas. Todos os eventos serão amplamente divulgados nos canais oficiais da Prefeitura Municipal. Além dos encontros presenciais, a população pode enviar dúvidas, sugestões e contribuições a qualquer momento por meio da plataforma “Colabore”.
Confira os eventos públicos previstos para o processo de revisão do Plano Diretor e participe!
ETAPA 2: DIAGNÓSTICO TÉCNICO E PARTICIPATIVO
1ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 2.
2ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 2.
3ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 2.
4ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 2.
5ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 2.
6ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 2.
7ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 2.
1ª OFICINA LOCAL DA ETAPA 2.
2ª OFICINA LOCAL DA ETAPA 2.
3ª OFICINA LOCAL DA ETAPA 2.
4ª OFICINA LOCAL DA ETAPA 2.
5ª OFICINA LOCAL DA ETAPA 2.
ETAPA 2: DIAGNÓSTICO TÉCNICO E PARTICIPATIVO
2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ETAPA 2.
ETAPA 3: ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DOS PROJETOS DE LEI
1ª OFICINA DE NIVELAMENTO DA ETAPA 3.
2ª OFICINA DE NIVELAMENTO DA ETAPA 3.
1ª OFICINA LOCAL DA ETAPA 3.
2ª OFICINA LOCAL DA ETAPA 3.
3ª OFICINA LOCAL DA ETAPA 3.
4ª OFICINA LOCAL DA ETAPA 3.
5ª OFICINA LOCAL DA ETAPA 3.
1ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 3.
2ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 3.
3ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 3.
4ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 3.
5ª OFICINA TEMÁTICA DA ETAPA 3.
3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ETAPA 3.
ETAPA 4: GESTÃO, MONITORAMENTE E AVALIAÇÃO
OFICINA DE NIVELAMENTO DA ETAPA 4.
4º AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ETAPA 4.
ETAPA 1: PLANO DE TRABALHO E MOBILIZAÇÃO
1º AUDIÊNCIA PÚBLICA
ETAPA 2: DIAGNÓSTICO TÉCNICO E PARTICIPATIVO
1ª OFICINA DE NIVELAMENTO DA ETAPA 2.
2ª OFICINA DE NIVELAMENTO DA ETAPA 2.
