Nova etapa do Refis 2023 começa em agosto

Segunda fase do programa será destinada a dívidas de ISS

Mais uma etapa do Refis 2023 vai começar no próximo dia 1º de agosto. Dessa vez, as negociações são direcionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Durante todo o mês de agosto, será concedido um desconto especial, com redução de multas e juros, para as empresas acertarem o débito com o município.

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. A responsabilidade de arrecadação do ISS é de cada Prefeitura onde a empresa atua.

“O modo de cobrança do ISS varia entre os tipos de empresas ou se o serviço for feito por um profissional autônomo devidamente regularizado. Nós temos ISS para MEI, para empresa Simples Nacional, para o profissional autônomo. Então, essa é uma excelente chance para uma empresa, por exemplo, parcelar os valores altos”, disse a procuradora geral do município, Januza Brandão.

Refis 2023 – O programa ‘Refis 2023’ é destinado a pessoas físicas e jurídicas, inscritas em dívida ativa ou não. Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista ou de forma parcelada, com redução de juros e encargos moratórios. O desconto é válido para fatos geradores ocorridos até o exercício de 2022.

Confira o cronograma Refis 2023

. 1º a 31 de agosto para Imposto sobre Serviços (ISS);

. 1º a 31 de outubro para Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Quitações de débitos com pagamento à vista terão 10% de desconto na dívida principal e 100% dos encargos moratórios.

Para pagamentos parcelados em:

– até três vezes, haverá redução de 100% dos encargos moratórios;

– de quatro a oito vezes, redução de 80% dos encargos moratórios;

– de nove a 14 vezes, redução de 70% encargos moratórios;

– de 15 a 20 vezes, redução de 60% dos encargos moratórios;

– e de 21 a 24 vezes, redução de 50% dos encargos moratórios.

Os atendimentos ao público serão realizados de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e sábado, domingo e feriado, das 13h às 18h, na Procuradoria Geral que está sediada no G3 do Partage Shopping, no Centro. As senhas para atendimento nos dias de semana serão distribuídas até as 20h e nos fins de semana e feriados, até as 17h.