Documentações

De acordo com o tipo de processo que pretende-se abrir, será necessário a apresentação de documentações específicas, podendo envolver:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transportes

Subsecretaria de Fiscalização e Licenciamento

• Formulário do Protocolo
• Carimbo Padrão
• Carimbo – Instrução
• Declaração de Abastecimento
• Declaração Conjunta
• Declaração de Conhecimento
• Declaração de Responsabilidade Civil / Legalização
• Declaração de Responsabilidade Civil / Aceite
• Termo de Outorga Onerosa
• Formulário de Coordenadas Decimais
• Pedido de Desarquivamento de Processo
• Certidão de Inteiro Teor do RGI Atualizada
• Espelho de IPTU Atualizado
• 03 fotos externas da(s) construção(ões)
• Identidade, CPF, e Procuração do(s) proprietário(s)
• Identidade e CPF do(s) proprietário(s) e do(s) cônjuge(s), caso Pessoa Física
• Termo de Inventário e Identidade e CPF do Inventariante, caso Pessoa Física Falecida
• Contrato Social e Identidade e CPF do(s) sócio(s) administrador(es), caso proprietário for Pessoa Jurídica
• Carteira Profissional do Responsável Técnico (CAU / CREA)
• Documento de Responsabilidade Técnica (RRT/ ART)
• DPA e DPE, emitido pela CEDAE
• Declaração de Possibilidade de Abastecimento de Energia Elétrica, emitido pela ENEL
• Laudo/Certificado do CBMERJ
• Licença Ambiental
• EIA / RIMA
• EIV / RIV
• Projeto específico para o tipo de atividade pretendida
• Como obter Coordenadas Geográficas

Para verificar quais os documentos serão necessários no seu caso, compareça ao atendimento de um dos Arquitetos e Urbanistas da Subsecretaria.