O Ministério Público Estadual decidiu arquivar, por falta de provas, as investigações sobre suposto desvio de verbas públicas provenientes da arrecadação dos cemitérios municipais. A decisão corrobora o que já vinha sendo divulgado pela Prefeitura de São Gonçalo durante todo o inquérito. O Executivo Municipal ressalta ter atuado com total transparência e já comprovou, por meio de documentos, ter arrecadado R$ 1.533.257,06 – somente nesta gestão – através do setor de Administração Funerária.
Alvo das investigações, a Prefeitura apresentou documentos e extratos comprobatórios sobre a verba recebida dos cemitérios durante a atual gestão. Após análise, o Ministério Público informou não ter encontrado nenhuma irregularidade. Desta forma, um novo inquérito será aberto, agora contra a denunciante Paola Ribeiro – que atuava como coordenadora geral dos cemitérios/Funerária Municipal até o primeiro semestre de 2017 – para investigar as transações financeiras realizadas por ela enquanto exercia seu antigo cargo. Paola era responsável pelos repasses dos valores recebidos para a gestão do município, segundo informou o próprio MP.
A mudança no rumo das investigações mostra a fragilidade das acusações realizadas pela denunciante contra a atual gestão. Para se ter uma ideia, durante os quatro anos do último governo (2012-2016), toda a arrecadação registrada pela Funerária Municipal girou em torno de R$ 1,7 milhão. Os valores revelam que o atual governo conseguiu arrecadar, em menos de dois anos, quase o mesmo valor que foi arrecadado nos 48 meses da gestão anterior, o que já foi comprovado por meio de documentos devidamente entregues ao MP.
O governo Nanci reitera estar empenhado em atender às demandas do MP e continuará oferecendo todo apoio necessário nas investigações. Caso haja punição a algum funcionário municipal, as medidas cabíveis serão adotadas de acordo com cada caso.
Novas Vagas
Em virtude do horário, cada cemitério comporta 11 sepultamentos por dia. O atual governo criou, desde 2017, 72 novas vagas no São Miguel, 21 novas no Pacheco, 5 novas no São Gonçalo e 5 novas em Ipiíba, somando 103 novas vagas. Abaixo a relação de cada um deles:
São Gonçalo: Abre de 2 a 3 vagas por dia, através de exumações. Sem contar as perpétuas.
São Miguel: Abre de 5 a 7 vagas por dia, através de exumações. Sem contar as perpétuas. OBS.: Nesta unidade estão sendo construídas 24 novas gavetas.
Pacheco: Abre de 3 a 5 vagas por dia, através de exumações. Sem contar as perpétuas.
Ipiíba: Abre de 1 a 2 vagas por dia, através de exumações. Sem contar as perpétuas.
A Prefeitura também visa promover o aumento de vagas e investir mais na infraestrutura dos cemitérios.
Governo busca orientação com o Ministério Público
No dia 16 de maio de 2017, ainda no primeiro semestre do atual governo, a então secretária de Administração, acompanhada pela subsecretária da pasta e pelo subsecretário de governo, compareceram ao gabinete da Promotoria do Ministério Público de São Gonçalo para tratar sobre questões relacionadas aos cemitérios.
Na ocasião, tomaram conhecimento do teor do relatório emitido pelos técnicos do GATE, às folhas 231 e seguintes, o qual, apesar de ter sido feito em 2010, parecia bastante atual e retratava os mesmos problemas recorrentes nos cemitérios municipais. Em trecho do documento protocolado pelo MP do Rio de Janeiro (IC 307/03 (MPRJ 2003.00003560), destaca-se:
“Os secretários reafirmaram sua preocupação com as questões postas, indagando sobre a possibilidade de terceirização dos serviços mediante concessão pública, com o que não se opôs esta Promotora de Justiça, a qual afirmou sobre a necessidade premente de revisão da legislação, já bastante anacrônica, com previsão, inclusive, de crematórios no município”.
Autor: Ascom
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