Justiça Itinerante é ampliado em São Gonçalo

Ação acontece às quartas-feiras em escola do Laranjal

O Programa Justiça Itinerante foi estendido até o mês de dezembro em São Gonçalo. A ação, que acontece sempre às quartas, das 9h às 13h, no Colégio Municipal Estephânia de Carvalho, no Laranjal, é realizada através da Procuradoria Geral do Município, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ).

O programa, que já atendeu centenas de pessoas desde setembro, havia sido estendido até outubro e, agora, fica no município até, pelo menos, dezembro. A iniciativa tem por finalidade buscar soluções conciliadas como fórmula de pacificação social eficiente, afastando os rituais formais ultrapassados com ênfase na celeridade do processamento e busca expandir as ações afirmativas e de responsabilidade.

Para a procuradora-geral do Município de São Gonçalo, Januza Santos, esta ação da Justiça Itinerante tem impacto significativo na vida dos beneficiados: “É um projeto importantíssimo porque estamos devolvendo a cidadania dessas pessoas”, frisou.

A Secretaria de Assistência Social de São Gonçalo também confirmou a prorrogação do apoio à ação, com prestação de serviços como a inscrição no CadÚnico e ações referentes ao programa de Subregistro e à secretaria de Proteção Social Básica e Especial.

O programa, coordenado pela Divisão de Justiça Itinerante e Acesso à Justiça (DIJUI), Departamento de Instrução Processual (DEINP), Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR) e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), conta com uma equipe formada por juízes, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e servidores para atender os cidadãos mais necessitados e orientar o público de acordo com cada caso.

Dentre os serviços prestados estão: buscar soluções conciliadas; promover a regulamentação documental; modernizar a prestação jurisdicional; certidão de nascimento, retificação de documentos, conversão de divórcio, registro de nascimento fora do prazo, acordo de divórcio, pensão, solicitação de guarda da criança, solicitação de tutela de criança ou adolescente, solicitação de interdição de paciente portador de anomalia psíquica ou doença mental, Juizado Especial, CadÚnico, Proteção Social Básica e Especial, Dívida Ativa ajuizada entre outros.

Também são esclarecidas dúvidas sobre questões judiciais e conflitos das áreas de Varas de Família; de Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso; de Juizados Especiais Cíveis; e de Registro Civil de Pessoas Naturais.

O programa atende aos moradores dos bairros do Barracão, Guaxindiba, Jardim Bom Retiro, Jardim Catarina, Monjolos, Laranjal, Marambaia, Pacheco, Vista Alegre, Vila Três, Santa Luzia e Santa Isabel. Já os serviços oferecidos pela Prefeitura podem ser utilizados por qualquer munícipe de São Gonçalo.