Governo anuncia pacote de medidas econômicas em São Gonçalo

Seguindo a linha da Fazenda Nacional, a Prefeitura de São Gonçalo implantou um pacote de medidas econômicas, a fim de aliviar o caixa dos empreendedores que atuam na cidade. O decreto 073/2020 foi publicado em Diário Oficial nesta terça-feira (24), com o objetivo de resguardar os empregos e garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores gonçalenses.

Conforme previsto no decreto, os vencimentos das parcelas dos seguintes tributos, referentes aos meses de abril, maio e junho, foram postergados: Taxa de Fiscalização e Controle (TFC), Taxa de Inspeção Sanitária (TIS), Taxa de Autorização de Publicidade (TAP) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo. Sendo assim, estas parcelas deverão ser pagas apenas nos meses de outubro, novembro e dezembro, respectivamente.

“Estamos tentando minimizar, em nossa cidade, o impacto econômico causado pela pandemia do novo Coronavírus. Este decreto vem para tentar desafogar as despesas dos empreendedores, de forma que os salários dos trabalhadores possam continuar sendo pagos”, explica o prefeito José Luiz Nanci.

Todos os tributos com os vencimentos postergados ficam dispensados do pagamento de acréscimos moratórios e multas, desde que pagos dentro do novo prazo previsto. A medida não impede a expedição de certidão negativa.

A Secretaria Municipal de Fazenda também suspendeu os prazos de atos processuais para os sujeitos passivos (contribuintes), como aqueles para interposição de defesas administrativas e recursos, bem como os prazos para reposta do contribuinte em razão do exercício de fiscalização.