Auxílio ao Atleta Gonçalense

Programa Auxílio ao Atleta Gonçalense

Lei N° 1379/2022 – Dispõe sobre a Implantação da Política Municipal de incentivo aos Atletas, Denominada “Programa Auxílio ao Atleta Gonçalense”
Decreto N° 282/2023 – Regulamenta e estabelece procedimentos para concessão do Incentivo Financeiro, que trata a Lei Nº. 1379/2022, que dispõe sobre a Implantação da Política Municipal de Incentivo aos Atletas, denominada “Programa Auxílio ao Atleta Gonçalense”
Portaria Nº. 022/SEMEL/2023 – Dispõe sobre a criação e designação da comissão especial que trata o decreto municipal Nº. 282/2023

Anexos

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