Desenvolvimento Social e Conselho da Criança promovem ato em combate à exploração sexual

Cerca de 200 famílias recebem atendimento em São Gonçalo devido a casos de denúncias de violências contra crianças e adolescentes. Só em 2017, o Disque 100, canal da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, registrou mais de 84 mil denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes, e mais de 20% relacionadas a violência sexual. Hoje, no Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Gonçalo (CMDCA-SG), se uniram a movimentos sociais e governamentais marcando o dia 18 como um dia de luta em toda a cidade. A ação de conscientização aconteceu em Alcântara e fez parte das milhares de manifestações em todo território nacional.

“Lugar de criança é tendo acesso a educação, saúde, cultura e a políticas públicas que garantam uma infância plena e com direitos. Essa mobilização, estarmos aqui hoje ocupando uma via pública, é um convite a cidade a pensar que essa é uma luta de todos nós que um dia fomos crianças também”, disse a subsecretária da Infância e Adolescência, Domingas Puccu.

O dia 18 foi instituído através da lei federal 9970 de 2000, em alusão ao “Caso Araceli”, uma menina de oito anos que foi sequestrada e violentada nesta mesma data em 1973, no Espírito Santo. Os agressores nunca foram punidos. A data marca a luta e mobilização em todo o país pela garantia de proteção e direito a toda criança e adolescente. De acordo com o vice-presidente do CMDCA-SG, Haroldo Granja, a grande dificuldade da denúncia ser feita se dá muitas vezes pela falta de conhecimento de órgãos e instituições que atuam no combate a violência, por parte das famílias.

“Muitas pessoas não sabem da existência do Disque 100, por exemplo. O nosso próprio município possui instituições como o conselho para que essas denúncias sejam feitas e apuradas. O abuso quase sempre parte de alguém muito próximo das crianças, e muitas pessoas têm medo até mesmo de procurar ajuda. Por isso ações como essa são importantes”, disse. E a fala do vice-presidente é reiterada pela promotora Laiza Rubim, de 40 anos, que esteve presente no ato, e ressaltou a importância da aproximação desses serviços com a população.

“Atos como esse são de extrema importância pois a maioria da população não sabe a quem recorrer em um caso de violência, não tem informação de que existe um conselho, um disque denúncia, ferramentas que possam garantir a proteção dessas crianças. Quando essas instituições públicas interagem com a cidade, informando e conscientizando, as pessoas podem ter conhecimento dos seus direitos”, destacou.

Denúncias – Além do Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos, aqueles que desejam denunciar qualquer tipo de agressão ou violação de direitos podem recorrer ao Movimento de Mulheres, que atua em conjunto com a secretaria de assistência, tendo duas frentes de mapeamento de violência: O Núcleo Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Doméstica e Sexual (Neaca), e o Núcleos de Atenção à Criança e ao Adolescente (Naca). Além disso, O município de São Gonçalo conta com três unidades de Conselhos Tutelares que fazem parte do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos bairros Trindade, Centro e Raul Veiga. A rede é formada por diversos órgãos e serviços que atuam na fiscalização, aperfeiçoamento e ampliação dos direitos dos jovens em risco e em situações de violência ou negligência.

Conselho Tutelar – O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham as crianças e adolescentes em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O objetivo é criar uma rede de proteção àqueles ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, e aplicar medidas de proteção, além de atender e aconselhar pais ou responsáveis. As instituições contam com uma equipe interdisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos que tem por objetivo assessorar em suas competências os Conselheiros Tutelares.

SERVIÇO

Movimento de Mulheres
R. Rodrigues da Fonseca, 201 – Centro, São Gonçalo

Conselho Tutelar I
Rua Eduardo Vieira de Souza, 122, Centro

Conselho Tutelar II
Estrada Raul Veiga, 2020

Conselho Tutelar III
Endereço: Rua Afonso Quintão, 172, Trindade, São Gonçalo.

Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos
Disque 100
disquedenuncia@sedh.gov.br