Desenvolvimento Social dá posse ao Comitê intersetorial para população em situação de rua

“Respeito à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; valorização e respeito à vida e à cidadania; atendimento humanizado e universalizado e respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa”, estes são os princípios da Política Nacional para a população em situação de rua. Ainda invisibilizada, essa parcela da população engloba o número de mais de 100 mil pessoas em todo Brasil. Com o objetivo de acolher e garantir direitos, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS) deu posse ao Comitê intersetorial de acompanhamento, monitoramento e política municipal para a população em situação de rua de São Gonçalo. Instituído desde janeiro deste ano, o novo comitê tem como proposta elaborar o plano municipal da política para a população em situação de rua e assegurar o acesso a políticas públicas que garantam saúde, educação e o bem estar dessa população.

Formado de forma paritária, com oito representantes do governo e oito da sociedade civil, o grupo tem em sua composição representantes das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Educação, Desenvolvimento Social e Defesa Civil, além de organizações e instituições da sociedade civil. A posse aconteceu depois de seis meses de muito trabalho e três passos fundamentais: identificação das instituições que atuam nesse trabalho, mobilização com reuniões e seminários abertos ao público e planejamento das possíveis ações. No dia 17 de julho já acontece a primeira reunião do comitê.

A subsecretária de Proteção Social Especial (PSE), Mariângela Valviesse, destaca a importância histórica na luta pela garantia de direitos em São Gonçalo, que hoje possui um comitê intersetorial de forma instituída, afirmando o compromisso do poder público em construir políticas mais igualitárias e que garantam qualidade de vida às pessoas em situação de rua.

“Hoje temos em forma de decreto, instituído , um comitê específico para pensar políticas públicas para a população em situação de rua. É um marco na história da garantia de direitos em nossa cidade. Nós, como governo, ficamos muito felizes em poder construir, junto de instituições que já realizam um trabalho de acolhimento com essa população. A sociedade civil já está organizada nesse sentido, e agora juntos, contando com profissionais de diferentes áreas, poderemos pensar ações que beneficiem as pessoas em situação de rua”, disse.