Câmara de Litígios facilita acesso aos serviços de saúde

Ajudar a resolver as demandas do Serviço Único de Saúde (SUS), por meio da Defensoria Pública do Estado do Rio, faz parte do trabalho realizado pela Câmara de Resolução de Litígios de Saúde. O grupo atua na promoção de soluções consensuais e administrativas extrajudicialmente, evitando que determinadas situações cheguem à alçada jurídica.

A intenção é evitar o ajuizamento de ações, desburocratizando a oferta de medicamentos específicos, na maioria das vezes caros e de direito do paciente, além de agendamentos para procedimentos cirúrgicos e exames médicos.

“É uma solução mais ágil e que não depende do ajuizamento de ações judiciais. Conseguimos facilitar o processo de solicitação dos serviços, o que ajuda o paciente a resolver seu problema e também a Justiça, que deixa de acumular novas ações”, explica a coordenadora do Núcleo de Saúde e Tutela Coletiva, Thaisa Guerreiro.

Em um ano e dois meses, foram realizados 500 atendimentos. Destes, 45% foram resolvidos. Entre as demandas mais comuns, estão a medicação quimioterápica, medicação renal, leites especiais, fraldas descartáveis e medicamentos que não integram a grade Municipal e Estadual para distribuição através do SUS. Em média, o serviço consegue resolver 45% dos casos.

“É um trabalho preventivo muito importante, pois evita que as ações cheguem ao Judiciário e, principalmente, apresenta a solução para os pacientes, que já estão sofrendo com algum tipo de enfermidade”, ressalta o prefeito José Luiz Nanci.

O Centro de Apoio Técnico em Saúde de São Gonçalo funciona no Fórum de São Gonçalo, na Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, bairro Santa Catarina. São Gonçalo foi o primeiro município depois do Rio de Janeiro a receber a implantação do projeto da Defensoria do Estado.