O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, com sede na Avenida Presidente Kennedy, n° 721, 2° andar, Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, TORNA PÚBLICO que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO. Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público a seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para, através da celebração de Termo de Colaboração, organizar, planejar e executar o Carnaval Raiz 2025. O presente processo de seleção se rege pela Lei n.o 13.019 de 31 de julho de 2014 e posteriores alterações, do Decreto Municipal no 166/2019, pelo Plano de Trabalho-Diretrizes e anexos, que são partes integrantes do Edital, bem como pelos preceitos de direito público, pelas disposições do Edital e de seus anexos, normas que os participantes declaram que conhecem e que a elas se sujeitam incondicional e irrestritamente. A participação nesta convocação pública implica a aceitação integral e irretratável dos termos, cláusulas, condições e anexos do instrumento, que integrarão o Termo de Colaboração como transcrito, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas e legislativas aplicáveis. Não serão aceitas, sob qualquer hipótese, alegações de seu desconhecimento em qualquer fase da convocação pública e da execução do Termo de Colaboração. O Edital completo e seus anexos deverão ser retirados, a partir desta publicação, no sítio eletrônico. A data da sessão de recebimento e abertura dos envelopes será em 17/02/2025, às 14h, conforme as normas estabelecidas no Edital.
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