Desenvolvimento Econômico
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25/04/2025
Contribuintes têm até sexta-feira para negociar dívidas
Termina na próxima sexta-feira (1º/12) a prorrogação do Refis 2023. São os últimos dias para os gonçalenses negociarem os impostos municipais como Preços Públicos, ISS e IPTU. As equipes estarão na Procuradoria Geral e na Secretaria de Fazenda, no Shopping Partage, realizando os atendimentos até 22h de sexta-feira.
O empresário que está inadimplente com o município em valores excedentes a R$ 1 milhão receberá também um desconto de 50% nas multas e juros, além de poder parcelar em 120 vezes. Quem precisa negociar impostos residenciais pode receber até 100% de desconto nas multas e juros.
Refis 2023 – O programa ‘Refis 2023’ é destinado a pessoas físicas e jurídicas, inscritas em dívida ativa ou não. Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista ou de forma parcelada, com redução de juros e encargos moratórios. O desconto é válido para fatos geradores ocorridos até o exercício de 2022.
Para pagamentos parcelados em:
– até três vezes, haverá redução de 100% dos encargos moratórios;
– de quatro a oito vezes, redução de 80% dos encargos moratórios;
– de nove a 14 vezes, redução de 70% encargos moratórios;
– de 15 a 20 vezes, redução de 60% dos encargos moratórios;
– e de 21 a 24 vezes, redução de 50% dos encargos moratórios.
Os atendimentos ao público serão realizados até sexta-feira, das 10h às 22h, na Procuradoria Geral e na Secretaria de Fazenda, no G3 do Partage Shopping, no Centro. As senhas para atendimento serão distribuídas até as 20h.
Autor: Ascom
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