Loja é multada pela segunda vez por ocupação do passeio público 

Ações foram realizadas pela Subsecretaria de Posturas, com apoio da Guarda Municipal

A Subsecretaria de Fiscalização de Posturas multou uma loja de importados e tecnologia, no bairro do Mutondo, por fixação de publicidade irregular e ocupação do espaço público. A empresa, que já havia sido multada e notificada no ano passado pelo mesmo motivo, recebeu a visita dos agentes na manhã desta terça-feira (26). 

O estabelecimento, que fica na Rua Doutor Nilo Peçanha, no Mutondo, foi multado em 5 Ufisg (R$ 207,35), por publicidade irregular, e 10 Ufisg (R$ 414,70), por ocupação do espaço público. O local, que é uma das principais vias do município, era utilizado de forma irregular pelo estabelecimento. 

Durante a atividade, os agentes do Controle Urbano apreenderam as mercadorias que estavam no passeio público e removeram as faixas de publicidade irregulares afixadas nos postes de iluminação. 

A ação foi executada com base nos artigos 71, 82, 164 e 205 da Lei nº 017/2003, do Código de Posturas de São Gonçalo, que não permite a ocupação do passeio público de forma irregular. 

A operação também contou com a participação de agentes da Guarda Municipal.