SMDS é pioneira na capacitação sobre lei de fomento com instituições da sociedade civil

Com o objetivo de capacitar instituições parceiras, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho de Assistência Social, realizou nesta quarta-feira (29), de forma pioneira no município de São Gonçalo, qualificação para a implementação da Lei 13.019, que define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil e do Governo Municipal, Estadual ou Federal.

Como forma de ampliar o alcance do serviço de assistência, a secretaria possui parceria com entidades que realizam um amplo trabalho de atendimento a pessoas com deficiência, em vulnerabilidade social ou vítimas de violência e violação de direitos. Para que esta parceria permaneça, de forma regular as instituições realizam prestação de contas ao Governo Municipal, que garante o fomento e a continuidade dos serviços. De acordo com a coordenadora jurídica da secretaria, Ellen Diniz, a capacitação é uma forma de orientar as entidades.

“Antes da implementação desta lei o processo era mais simplificado, e agora a nova legislação exige um preenchimento mais detalhado. Essa mudança gerou a necessidade da capacitação, porque vimos a dificuldade que muitas instituições têm tido para executar a parte burocrática. Muitos representantes iam na secretaria para tirar dúvidas, então dentro do setor jurídico montamos uma comissão para realizar esta atividade que resguarda tanto as instituições parceiras quanto a própria secretaria”, afirmou.

Dentre os tópicos discutidos estavam as novas formas de preenchimento do plano de trabalho executado pelas entidades, alteração na forma de monitoramento e prestação de contas e a leitura compartilhada da lei e suas alterações.

Segundo André Emerick, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, o descumprimento da lei pode levar a perda do fomento e a possibilidade de atuação da instituição, portanto, a qualificação vem como forma de continuar garantindo a boa implementação do serviço público.

“Depois de algumas reuniões do Conselho identificamos que uma das maiores dificuldades das instituições da sociedade civil tem sido a prestação de contas. Nos reunimos com elas, junto à secretaria, e pensamos juntos essa iniciativa que é pioneira no município, no sentido de capacitar o serviço público “, ressaltou.

Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) há cinco anos, Javanira Vieira afirma a importância de se investir cada vez mais na qualificação.

“Toda forma de capacitação e conhecimento é válida. Eu achei muito importante essa iniciativa e na APAE temos feito constantemente nossa capacitação interna para permanecermos regularizados. Espero que outras atividades como essa aconteçam pois isso é muito importante para a continuidade do nosso trabalho” , disse.

De acordo com a secretária Marta Maria Figueiredo, este é o início de um processo que marca ainda mais o compromisso do Governo Municipal com o respeito e a valorização das instituições parceiras no cumprimento do serviço público.

“A secretaria tem a missão de trabalhar em parceria com a sociedade civil, que através das instituições executam serviços fundamentais de atendimento à população. Com este novo marco regulatório, que é tão recente e importante, as equipes da secretaria se prepararam para capacitar as instituições, explicando e orientando sobre a nova lei”, explicou.

Para o prefeito José Luiz Nanci, a capacitação é um reflexo do compromisso do Governo com a execução de um serviço público de qualidade para a população.

“Fico feliz em ver que quanto Governo caminhamos juntos na união de forças para que o serviço público chegue da melhor forma para a população. A iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social reflete o nosso compromisso com uma política efetiva e acessível a todos o povo gonçalense”, disse.