Acesso à Justiça e Lei Maria da Penha é tema da 74ª Rede Mulher

No mês em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos, a Secretaria de Políticas Públicas para Idoso, Mulher e Pessoa com Deficiência, através da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, promove a palestra “Acesso à Justiça e Lei Maria da Penha”, tema da 74ª Reunião da Rede Mulher, que será realizada nesta sexta-feira, dia 24, a partir das 9h30, no ICBEU/SG, Zé Garoto.

O evento, que será gratuito e aberto ao público, vai contar com a participação dos palestrantes: Marisa Chaves – Mestra em Serviço Social pela UFRJ; Marilha Boldt – Advogada; e André Lopes – Advogado do Centro Especial de Orientação à Mulher (CEOM).

O objetivo da palestra é refletir sobre a efetividade da aplicação da Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha e seus efeitos para a ampliação do acesso à Justiça para as mulheres em situação de violência.

“A violência contra as mulheres é mais presente do que se imagina, seja em qualquer parte do planeta. Não conhece barreiras geográficas, econômicas e sociais, e acontece cotidianamente. É importante que as mulheres tenham conhecimento da lei”, afirmou Andrea Machado, subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres.

SERVIÇO

Palestra: “Acesso à Justiça e Lei Maria da Penha”
Data: 24 de agosto (sexta-feira)
Horário: das 9h30 às 12h30
Local: ICBEU/SG – Sala Charlie Chaplin – Rua Francisco Portela, 2.772, bairro Zé Garoto/SG.

Quem participar da palestra receberá um certificado equivalente a 3 horas de atividades.