São Gonçalo, 9 de Dezembro de 2019

Subsecretaria de Urbanismo

Possui um imóvel no Município? Verifique se ele está corretamente legalizado na Prefeitura!

Pretende construir no Município? É necessário solicitar autorização na Prefeitura. Verifique se este é o seu caso!

Já construiu e não solicitou autorização na Prefeitura? Verifique como proceder!

Veja as respostas para essas perguntas em perguntas frequentes

ATENÇÃO:A legislação urbana municipal encontra-se em atualização neste ano de 2018 e pretende-se monitorar a aplicação desta ao longo do tempo para que se possa corrigir quaisquer distorções.

Verifique a legislação urbana vigente no item de menu Legislação Urbana. Quaisquer dúvidas, envie suas sugestões para o seguinte e-mail: subsecurbanismo@pmsg.rj.gov.br

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