São Gonçalo, 20 de Setembro de 2019

Perguntas frequentes apresentadas à Subsecretaria de Urbanismo

Como saber se o imóvel que possuo no Município está corretamente legalizado na Prefeitura?

Primeiramente, o terreno deve possuir um número de inscrição imobiliária. Compareça na Secretaria de Fazenda e solicite a emissão da Certidão de Averbação da inscrição. Caso haja divergência entre a área legalizada informada na certidão e a área construída no local, comparecer ao plantão de um dos Arquitetos e Urbanistas da Subsecretaria de Urbanismo para mais esclarecimentos.

O que é necessário fazer se você pretende construir no Município?

Para construir no município dentro dos parâmetros urbanísticos legais, o primeiro passo é a emissão da Certidão de Zoneamento. Neste documento você encontrará todos os parâmetros a serem obedecidos na elaboração do projeto para a emissão da sua Licença de Construção, bem como a legislação urbana a ser seguida. Procure um Responsável Técnico para a execução do seu projeto e obra.

Como proceder se foi feita uma construção e não se solicitou autorização na Prefeitura?

Caso este seja o seu caso, deve-se providenciar a Legalização de todas as construções existentes inseridas no terreno. Para mais esclarecimentos, comparecer ao plantão de um dos Arquitetos e Urbanistas da Subsecretaria de Urbanismo.

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