São Gonçalo, 20 de Setembro de 2019

Custos que poderão ser cobrados pela Subsecretaria de Urbanismo

Os principais custos que poderão ser cobrados por esta Subsecretaria constam no Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 041/2003 e suas alterações). Os valores devidos no caso de aplicação de algum instrumento urbanístico estará previsto em legislação específica. Para verificar o seu caso específico, compareça ao atendimento de um dos Arquitetos e Urbanistas da Subsecretaria.

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